Presidente de Câmara em SC é afastado em operação que mira contratos de R$ 51,2 milhões

O presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Vítor Elíbio (MDB), foi afastado imediatamente do cargo e teve o exercício do mandato suspenso por determinação judicial durante a Operação Pactum Turpe, deflagrada pela Polícia Civil. A investigação realizada nesta nesta sexta-feira (23) apura suspeitas de pagamentos indevidos a vereadores para impedir o avanço de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Conforme informações do portal Agora Laguna, a comissão investigava possíveis irregularidades em contratos de pavimentação asfáltica da Prefeitura de Laguna, cujo prejuízo estimado supera R$ 14 milhões. A decisão judicial também proibiu os investigados de manter contato entre si e de entrar nas dependências da Câmara.

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A operação cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Laguna, Palhoça, Garopaba e Gravatal, incluindo residências, empresas e gabinetes parlamentares. Cerca de 40 policiais civis participaram da ação, coordenada pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, da DEIC.

Operação em Laguna investiga contratos de pavimentação

Segundo a Polícia Civil, uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) identificou suspeitas de irregularidades em três contratos de pavimentação firmados entre a prefeitura e uma empresa. Os valores passaram de R$ 39,6 milhões para R$ 51,2 milhões, com possível prejuízo superior a R$ 14 milhões.

A investigação aponta possíveis aumentos injustificados nos custos, alterações nas quantidades de materiais e pagamentos por serviços que não teriam sido executados.

Entre os indícios levantados estão:

• Aumento superior a 2.700% em um dos itens contratados;

• Suspeita de uso de cerâmica, areia e terra no lugar dos materiais previstos;

• Retirada de estruturas de concreto destinadas ao escoamento da água;

• Pagamento por cerca de 5 mil metros cúbicos de asfalto, embora a necessidade estimada fosse de 3,2 mil;

• Mais de R$ 340 mil pagos por serviços que, segundo a investigação, não foram realizados.

Investigação apura tentativa de barrar CPI

A Câmara tentou investigar os contratos em 2023, mas a CPI foi interrompida por decisão judicial e acabou arquivada sem responsabilizações. Em 2025, uma nova comissão foi aberta para apurar as alterações nos valores dos contratos.

De acordo com a Polícia Civil, vereadores suspeitos de defender os interesses da empresa teriam dificultado os trabalhos, inclusive com tentativas de suspender a comissão judicialmente. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade da CPI.

A investigação policial começou em abril de 2026 e busca esclarecer se houve pagamentos a vereadores para impedir o avanço da apuração e garantir o arquivamento da comissão, ocorrido em maio. Também são investigados possíveis repasses frequentes de dinheiro em troca de votos favoráveis aos interesses da empresa.

Operação apura outros possíveis benefícios à empresa

Segundo os investigadores, a atuação do grupo pode ter continuado após o encerramento da CPI. A apuração inclui suspeitas de tentativas de dificultar ações da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), que buscava cobrar da empresa a recuperação de possíveis danos ambientais relacionados às obras.

A Polícia Civil também investiga se uma rádio local foi utilizada para influenciar a opinião pública em favor da empresa e se serviços anunciados como gratuitos à população foram divulgados por parlamentares ligados ao grupo.

Em setembro de 2026, pouco antes da eleição da nova direção da Câmara, foram encontrados R$ 150 mil em dinheiro, separados em envelopes, com uma pessoa ligada à empresa. Segundo a investigação, essa pessoa havia participado de encontros reservados com vereadores. A descoberta é considerada um dos indícios de que os supostos pagamentos poderiam ter continuado.

As suspeitas relacionadas aos contratos também são investigadas pela Polícia Federal, já que as obras receberam recursos de parlamentares federais por meio das chamadas “emendas Pix”.

A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, Vítor Elíbio, mas não obteve retorno até o momento.