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Boicote por suposto apoio a Lula atinge empresas e profissionais em SC; OAB aciona MP

Listas motivadas por divergências políticas provocam manifestações de entidades e de prefeituras

Por Lucas Mackowieski Criciúma, SC, 29/10/2026 - 10:37 Atualizado há quase um minuto
Presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli Moreira, alerta para possíveis consequências jurídicas das listas de boicote | Foto: Divulgação/OAB-SC
Presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli Moreira, alerta para possíveis consequências jurídicas das listas de boicote | Foto: Divulgação/OAB-SC

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Empresas, comerciantes, profissionais liberais e até bandas têm sido alvo de listas de boicote em Santa Catarina por supostas posições políticas. Os materiais, compartilhados nas redes sociais, incentivam a população a deixar de consumir produtos e serviços de pessoas e estabelecimentos que teriam demonstrado apoio a Lula nas eleições presidenciais. Em alguns casos, as denúncias relatam ameaças, cancelamentos de eventos e prejuízos comerciais.

Diante da circulação das listas, a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) recebeu denúncias de diferentes cidades e alerta para as possíveis consequências jurídicas das condutas. O presidente estadual da entidade, Juliano Mandelli Moreira, afirma que a liberdade de manifestação não pode ser usada para justificar intimidações ou perseguições.

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“Criticar é um direito, discordar é um direito, divergir também é legítimo, mas ameaçar, intimidar são coisas completamente diferentes”, declarou Mandelli.

A OAB-SC informou que comunicou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre as ocorrências e orientou suas subseções a esclarecer a população.

Mensagens que incentivam boicotes e possíveis ameaças devem ser preservadas como evidências | Foto: Divulgação/OAB-SC

O que fazer ao ser alvo de boicote ou ameaça

Mandelli orienta que quem se sentir ameaçado, discriminado ou prejudicado preserve as evidências e procure as autoridades. “É importante preservar provas, guardar essas mensagens, fazer prints das telas, identificar as pessoas, esses grupos e imediatamente registrar um boletim de ocorrência”, afirmou.

O presidente da OAB-SC explica que as consequências dependem de cada situação. As condutas podem envolver diferentes áreas jurídicas, conforme as circunstâncias e as provas reunidas.

  • Ameaças e intimidações: podem ter consequências criminais, especialmente quando há ameaça explícita ou incentivo à violência.

  • Publicações nas redes sociais: dependendo do conteúdo, podem configurar crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.

  • Prejuízos profissionais e comerciais: podem resultar em medidas na esfera civil, incluindo pedidos de indenização por danos morais ou materiais.

  • Discriminação no trabalho: situações envolvendo demissões ou constrangimentos por motivos políticos podem gerar questionamentos trabalhistas.

  • Participação nas listas: compartilhar ou incentivar publicações pode ser relevante para a apuração, mas a responsabilidade deve ser analisada individualmente.

“Não é porque você está dentro de um grupo que você concorda com as coisas que acontecem naquele grupo”, explicou Mandelli.

Segundo ele, é necessário avaliar a conduta de cada pessoa, considerando se houve incentivo, compartilhamento ou apoio às práticas denunciadas.

Ministério Público recebeu representações

De acordo com informações repassadas à reportagem, o Ministério Público de Santa Catarina já recebeu representações sobre o tema nas comarcas de Videira, Santo Amaro da Imperatriz e Araranguá. Os casos serão avaliados pelas respectivas promotorias de Justiça.

Listas que incentivam boicotes por motivos políticos geram preocupação entre comerciantes e entidades | Foto: Divulgação/MPSC

Mandelli afirmou que a OAB-SC pretende colaborar com as autoridades e orientar a população sobre as possíveis consequências dessas ações. “A gente está buscando as providências através do Ministério Público, da Polícia e também tentando, de alguma maneira, orientar a população que não cometa atos dessa prática”, disse.

O presidente também destacou que a entidade pode encaminhar denúncias à Polícia e ao Ministério Público quando receber informações sobre casos específicos, sem direcionar a atuação a um lado político. Para ele, divergências eleitorais não justificam perseguições ou ameaças.

Entidades e prefeitura se manifestam

O Sindilojas Laguna e Região divulgou um comunicado em que repudia as listas de boicote motivadas por divergências políticas. A entidade afirma que esse tipo de iniciativa prejudica o comércio, a geração de empregos e a economia local.

“Quando a política é usada para dividir e boicotar negócios, quem perde é a economia local, a geração de empregos e a nossa cidade”, declarou o presidente do sindicato, Mário Ricardo Bonggiolo.

Em Praia Grande, a prefeitura informou que identificou um servidor público municipal como responsável pela elaboração de uma lista com estabelecimentos e profissionais da cidade. Segundo nota da administração, o servidor foi desligado na quarta-feira, 28 de outubro de 2026.

Prefeitura de Praia Grande informou que desligou um servidor apontado como responsável pela elaboração de uma lista | Foto: Divulgação/4oito

A prefeitura considerou a conduta incompatível com os princípios democráticos e com o respeito à liberdade de expressão, de pensamento e de escolha. “Divergências políticas fazem parte da vida democrática, mas não podem justificar perseguições, constrangimentos ou discriminação”, afirmou a administração municipal.

Banda Matusa reforça caráter apartidário

A Banda Matusa também divulgou uma nota oficial após menções ao grupo circularem em canais de comunicação e redes sociais. A banda afirmou que é independente e não representa um projeto político.

“Respeitamos as opiniões e convicções de cada pessoa, mas entendemos que posicionamentos individuais não representam necessariamente todos os integrantes da banda”, informou o grupo.

A nota também reforça que o compromisso da banda é com a música e com o público, independentemente das escolhas políticas de cada pessoa. “A música une pessoas, não divide”, destacou.

Os casos relatados ampliam o debate sobre os limites entre manifestação política e possíveis práticas de perseguição. Para a OAB-SC, divergências devem ser respeitadas, enquanto eventuais ameaças e prejuízos precisam ser levados às autoridades para análise.

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