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Uma batalha de anos termina sem sucesso para os contestadores dos pedágios no trecho sul da BR-101. O leilão da rodovia, lançado pelo Governo Federal, será nesta sexta-feira, 21, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As propostas estão entregues pelas três concorrentes habilitadas ao certame: CCR, EcoRodovias e Global Logistic Properties (GLP). A disputa será bastante concorrida, conforme avaliam especialistas. A Arteris, que administra o trecho norte da BR-101, desistiu de encaminhar proposta, alegando prioridade para investimentos no contorno viário de Florianópolis, a ser entregue em 2022.
Com o resultado do leilão, nesta sexta, há um processo burocrático a ser vencido, a posterior construção das praças de pedágio em Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul e a cobrança efetiva deverá começar entre novembro e dezembro.
O processo até o leilão desta sexta foi cercado por embates. Desde as audiências públicas realizadas em 2018 em Criciúma e Brasília pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até inúmeras audiências na Capital Federal visando abater o trâmite, não foram poucas as tentativas de sustar o processo. Ainda há uma última expectativa, com a judicialização proposta pela Federação Catarinense dos Municípíos (Fecam). Por nota, a entidade manifestou-se nesta quinta-feira, 20, reforçando não ser contra o leilão, mas sim questionando os diversos critérios empregados. Diz a nota:
A FECAM não comentará nenhum tópico referente ao processo de abertura do edital da concessão da rodovia BR-101 trecho Sul. A preocupação específica da entidade, junto com as Associações de Municípios e prefeitos do Sul do estado, é assegurar absoluta transparência no processo de desestatização. A Federação entende que o processo de concessão precisa ser reavaliado e tópicos técnicos apontados pelo TCU precisam ser esclarecidos, especialmente critérios que interferirão na fixação da tarifa do pedágio, custo que será pago pela sociedade, onerando, mais uma vez, o contribuinte. O sistema municipalista não é contra a concessão, mas defende, em nome da sociedade e interesse público, que o edital seja suspenso para debate, com ampla participação da sociedade, transparência nos critérios, recontagem de tráfego, sempre sob supervisão do TCU.
Estão em jogo 220,4 quilômetros da BR-101 entre Paulo Lopes e São João do Sul, passando por 17 municípios catarinenses. Entre os participantes do leilão, o Grupo CCR, que já administra parte da 101 bem como as BRs 290, 386 e 448, no Rio Grande do Sul. A GLP, outra concorrente, engloba o maior grupo de galpões logísticos do Brasil e assumiu, em dezembro, a primeira concessão de rodovia, no Mato Grosso do Sul. A GLP reúne um consórcio de quatro empresas e, conforme especula-se, o lance para o leilão do trecho catarinense deve ser superior a R$ 600 milhões.
Os municípios da BR-101 Sul:
Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul
O Ministério da Infraestrutura prevê um investimento da ordem de R$ 3,3 bilhões, mais o custo operacional de R$ 3,9 bilhões. O edital prevê tarifa de R$ 5,19 nas quatro praças, construção de 70 quilômetros de vias marginais, 98 quilômetros de faixas adicionais, 25 pontos de ônibus, 23 rotatórias e 18 passarelas, além de assistência de todo o trecho com socorro, câmeras e sensores de tráfego.
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"Entendemos que o leilão é o melhor caminho para manutenção da rodovia", defende o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mário Cezar de Aguiar. "Entendemos que o melhor é não judicializar, a rodovia precisa ser concessionada o quanto antes, estamos há anos sem manutenção", concorda o presidente da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Moacir Dagostin.
O edital prevê a tarifa-máxima de pedágio de R$ 5,19. No total, estão previstos investimentos da ordem de R$ 7,37 bilhões ao longo do período da concessão. Entre os benefícios gerados estão redução de custos operacionais, do tempo de viagem e do número de acidentes. A concessionária terá que construir, entre outras intervenções, 70 km de vias marginais, 98 km de faixas adicionais, 25 pontos de ônibus, 18 passarelas e 23 rotatórias. Além disso, 100% do trecho será monitorado por meio de câmeras, painéis de mensagem e sensores de tráfego.
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A estimativa do Governo Federal é que quase 4 mil empregos sejam gerados com a concessão, registrando um torno superior a R$ 645 milhões em ISS para as 17 cidades englobadas pelo trecho da rodovia que será privatizado.
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