Licitação de R$ 781 milhões para manejo de lixo é suspensa em SC

Uma licitação de R$ 781,1 milhões da Prefeitura de Xanxerê para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). 

O certame previa a delegação, pelo prazo de 30 anos, dos serviços de coleta, transporte, tratamento, reciclagem, recuperação e destinação final de resíduos sólidos urbanos, além de atividades de limpeza urbana no município. A modelagem do projeto estimava investimentos de R$ 76,8 milhões e custos operacionais de R$ 537,7 milhões ao longo da aplicação do contrato.

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Tribunal aponta fragilidades no planejamento da concessão

Foi identificado indícios de fragilidades no planejamento do processo, com potencial impacto sobre a competitividade da licitação, a economicidade da contratação, a modicidade tarifária e a adequada prestação dos serviços.

Entre os principais apontamentos técnicos estão a análise insuficiente de alternativas para a destinação final dos rejeitos, inconsistências nos estudos de demanda, o uso de bases de dados consideradas desatualizadas e a ausência de justificativa técnica e econômico-financeira robusta para a definição do prazo contratual de 30 anos.

Prefeitura tem 10 dias úteis para responder ao Tribunal

Após a medida, o conselheiro destacou que a sessão de abertura das propostas estava marcada para 25 de agosto de 2026 e que a continuidade do processo poderia ocasionar em atos potencialmente irregulares antes de uma análise técnica mais aprofundada.

A decisão determina que o prefeito de Xanxerê, responsável pela publicação do edital, suspenda o certame e informe ao TCE as providências adotadas para o cumprimento da medida, no prazo de 10 dias úteis a partir da intimação.