DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
Mais de R$ 2,5 milhões aparecem em quatro frentes de apuração do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) envolvendo o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (CIS-Amesc). Entre os apontamentos estão pagamentos de consultorias sem comprovação da execução dos serviços e uma transferência de R$ 644,3 mil para uma conta bancária pessoal.
O caso levou o TCE a transformar uma inspeção sobre a gestão do consórcio em uma Tomada de Contas Especial. A análise considera atos praticados entre 2020 e 2024 e busca esclarecer possíveis irregularidades e eventual prejuízo aos cofres públicos.
A decisão cita sete pessoas e três empresas. Todos serão notificados para apresentar defesa em até 30 dias. Os apontamentos ainda estão em fase de investigação e não representam condenações definitivas.
LEIA MAIS
- Baly quebra o silêncio após ser alvo de operação que apura fraude fiscal de R$ 500 milhões
- Mulher é condenada por vender medicamentos abortivos enviados pelos Correios
- Amarok, motorhome e cavalos de raça são apreendidos em Criciúma, Içara e Nova Veneza
A reportagem procurou o CIS-Amesc para obter um posicionamento sobre os apontamentos do Tribunal, mas não obteve sucesso até a publicação da matéria. O espaço permanece aberto.
Quatro pontos estão na mira do Tribunal
Os valores analisados estão relacionados a situações diferentes e envolvem responsáveis distintos. Por isso, o TCE não trata os montantes como um único prejuízo já confirmado.
Entre os principais apontamentos estão:
- R$ 248,9 mil em possíveis pagamentos em duplicidade de despesas relacionadas a consultoria contábil, sem comprovação da prestação dos serviços;
- R$ 436 mil pagos a uma empresa por consultorias cuja execução não teria sido comprovada;
- R$ 1,253 milhão ligado à contratação e ao pagamento de serviços de outra empresa contratada, também sem comprovação da execução;
- R$ 644,3 mil transferidos pelo CIS-Amesc para uma conta bancária pessoal de um ex-gestor.
Segundo o processo, a última situação pode caracterizar apropriação indevida de recursos públicos. O responsável citado nesse apontamento exerceu funções de contador e secretário executivo do consórcio e deverá apresentar defesa sobre a transferência dos R$ 644,3 mil.
Ex-dirigentes e empresas são citados
A apuração alcança pessoas que ocuparam cargos de direção e funções técnicas no CIS-Amesc, além de pessoas ligadas às empresas contratadas e das próprias empresas mencionadas no processo. Entre os citados estão ex-presidentes do Conselho Deliberativo, ex-secretários executivos e um ex-contador do consórcio.
Um dos ex-presidentes também foi citado individualmente para apresentar justificativas sobre possível negligência e falha no dever de fiscalização. Segundo o TCE, essa conduta pode ter contribuído para a subtração de recursos pertencentes ao consórcio. O apontamento é tratado separadamente e pode resultar em multa.
A Tomada de Contas Especial agora seguirá com a apresentação das defesas dos citados. Depois dessa etapa, o TCE poderá avaliar as responsabilidades e se houve efetivamente dano aos cofres públicos.
Municípios da Amesc fazem parte do consórcio com prefeituras da Amrec
Entre 2020 e 2021, os 15 municípios da Amesc migraram para o Cis-Amrec (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios da Região Carbonífera), por meio do qual passaram a realizar a compra de medicamentos. Morro Grande foi o primeiro a fazer a mudança, em 2020. Os demais municípios aderiram em 2021, com Araranguá sendo o último a integrar o consórcio.
Atualmente, o Cis-Amrec reúne as 12 cidades da Amrec e os 15 municípios da Amesc. Já o Cis-Amesc mantém uma diretoria constituída, responsável pela administração do passivo acumulado, especialmente relacionado ao não pagamento de impostos.
