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Uma licitação de táxi aéreo assinada em 2024 pelo Governo de Santa Catarina, no valor de R$ 11,8 milhões, é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sob suspeita de falhas que podem ter elevado o preço pago pelo serviço. O contrato garante o transporte aéreo usado pelo governo para diferentes finalidades, incluindo o deslocamento de pacientes entre hospitais.
O contrato foi firmado com a Secretaria de Estado da Administração após pregão eletrônico realizado em 2023. Entre os pontos que o TCE quer esclarecer estão a forma como o valor de referência da licitação foi calculado e se o modelo de aeronave contratado era realmente a opção mais eficiente disponível no mercado.
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Modelo da aeronave é questionado
O contrato prevê uma aeronave de asa fixa do modelo “Cessna Grand Caravan”, que voa a cerca de 320 km/h, menos do que aeronaves como o “Pilatus PC-12”, capaz de chegar a 528 km/h. Como o Estado paga por hora de voo, uma aeronave mais lenta significa mais horas pagas para cobrir a mesma distância. O TCE quer identificar se houve algum estudo técnico comprovando que essa era, de fato, a opção mais econômica.
"Considerando as diferenças de velocidade de cruzeiro entre o modelo atual exigido e contratado e outros modelos já utilizados ou disponíveis no mercado, o modelo de remuneração por 'hora de voo' adotado no Contrato acarreta prejuízo aos cofres públicos por exigir mais tempo para percorrer as mesmas distâncias?", indaga o Tribunal.
Um dos motivos pela velocidade do modelo escolhido ser mais lenta é o tamanho dela, o que fez o Tribunal questionar se o grande porte da aeronave foi realmente necessário. Em todo o ano de 2024, apenas uma missão exigiu o transporte simultâneo de mais de um paciente.
"No ano de 2024, apenas 1 missão demandou o transporte simultâneo de 2 pacientes, a exigência de uma aeronave de maior porte para tal fim justifica-se economicamente perante o mercado?", questiona o TCE.
Outro detalhe levantado é que o modelo contratado não tem cabine pressurizada. Na prática, isso pode obrigar a aeronave a desviar de rotas por causa do clima, já que voos em maior altitude sofrem menos com condições adversas se caso fosse pressurizada.
Como o preço de referência foi calculado
Antes de abrir a licitação, o Estado faz uma pesquisa de mercado para ter um preço de referência antes de contratar o serviço. Duas empresas que participaram dessa disputa e não venceram, uma delas é justamente a que move a representação analisada pelo TCE, tiveram suas propostas descartadas da pesquisa por não preencherem um formulário específico.
O TCE questiona o preço de referência de duas das empresas que enviaram orçamentos para essa pesquisa que possuem o mesmo telefone, e-mail, CEP e cidade cadastrados, o que levanta dúvida sobre se eram mesmo concorrentes independentes entre si, e se o preço final do contrato pode estar acima do que o mercado realmente cobra.
Seis pontos que o TCE questiona:
- Aeronave contratada é mais lenta que opções disponíveis no mercado
- Falta comprovação de que o modelo escolhido é o mais econômico
- Necessidade de aeronave de maior porte é colocada em dúvida
- Modelo contratado não tem cabine pressurizada
- Concorrentes podem ter sido excluídos da pesquisa de preço
- Dois orçamentos usados na pesquisa de preço têm dados idênticos
Secretaria de Estado da Saúde realizou os primeiros esclarecimentos
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde informou que o processo em questão já teve os esclarecimentos realizados junto ao órgão de controle.
“Ressaltamos que a partir da notificação os demais esclarecimentos serão dados dentro do prazo estabelecido”, destacou em nota.
Por enquanto, o TCE optou por não julgar o mérito da representação e encaminhou seis quesitos técnicos complementares ao Ministério Público de Santa Catarina, que já conduz um inquérito civil sobre o caso na 27ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade do promotor Affonso Ghizzo Neto. O processo no TCE segue suspenso até 24 de fevereiro de 2027, e o contrato continua funcionando normalmente.
