Proibição das bets: STF reúne setores para discutir medida do governo

Governo, empresas, representantes de clubes e associações discutem nesta terça-feira (2) a proibição das bets no Brasil. 

A audiência pública foi convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que argumenta que a medida provisória é inconstitucional e solicita a suspensão da iniciativa do Governo Federal de proibir integralmente as apostas esportivas e cassinos virtuais no país.

A audiência começa às 10h, no STF, e terá 34 participantes.

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Debate inclui diversos setores

Neste domingo, 1º, Fux incluiu na audiência os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, à pedido da Advocacia-Geral da União. Entidades do setor esportivo e empresarial também foram trazidas para o debate. 

A ANJL defende a retomada da exploração, oferta e publicidade das apostas esportivas no país.

Aumento do consumo 

Após a medida provisória, assinada no fim de setembro, o consumo de alimentos cresceu mais de 6% na primeira quinzena de outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado. O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que também participará da audiência.

Dados do Governo Federal indicam que as famílias brasileiras perderam mais de R$ 62 bilhões com apostas em 2025.

Gastos no SUS

Os gastos no sistema público de saúde com problemas ligados às apostas on-line chegam a R$ 30 bilhões por ano. O valor inclui tratamentos para depressão, ansiedade e impactos causados por suicídios. 

Nos últimos cinco anos, a procura por atendimento no SUS devido á dependência de apostas e jogos de azar aumentou 140%.