Entenda os pontos questionados pelo TCE no contrato de táxi aéreo de R$ 11,8 milhões em SC

O contrato de táxi aéreo do Governo de Santa Catarina, assinado em 2024 por R$ 11,8 milhões, está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Entre os pontos questionados estão desde a velocidade da aeronave contratada até possíveis falhas na pesquisa de preço que definiu o valor do serviço. Entenda cada um deles a seguir.

O caso começou em 2023, quando o Estado abriu o Pregão Eletrônico para contratar uma empresa de táxi aéreo. A disputa foi vencida por uma empresa que assinou, em 2024, o contrato com a Secretaria de Estado da Administração. O serviço é usado para diversas finalidades do governo, entre elas o transporte de pacientes, incluindo transferências entre hospitais e casos de recém-nascidos.

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A aeronave contratada é mais lenta que outras opções do mercado

O contrato prevê o modelo Cessna Grand Caravan, que voa a cerca de 320 km/h. Existem aeronaves mais rápidas disponíveis no mercado, como o Pilatus PC-12, que chega a 528 km/h. Como o Estado paga por hora de voo, uma aeronave mais lenta significa mais horas pagas para cobrir a mesma distância, o que pode representar mais dinheiro gasto do que o necessário.

Falta comprovação de que a escolha foi a mais econômica

O TCE quer saber se existe algum estudo técnico mostrando que alugar duas aeronaves do modelo mais lento sai mais barato, no total, do que contratar aeronaves maiores e mais rápidas. Até agora, não haveria esse comparativo por trás da decisão de contratar o Grand Caravan.

A necessidade de uma aeronave maior é questionada

Em todo o ano de 2024, houve apenas uma missão em que foi preciso transportar dois pacientes ao mesmo tempo. Isso levou o Tribunal a questionar se era realmente necessário um avião maior, e por consequência mais caro, para dar conta da demanda, já que quase todo o serviço poderia ser feito com aeronaves menores.

A aeronave não tem cabine pressurizada

A ausência de pressurização pode trazer problemas práticos, como a necessidade de desviar de rotas por causa do clima. Voos em maior altitude, que exigem cabine pressurizada, sofrem menos com condições adversas. Sem esse recurso, atendimentos podem atrasar, o que é considerado sensível em casos de transporte de pacientes graves ou recém-nascidos.

Concorrentes podem ter sido excluídos da pesquisa de preços

Antes de abrir a licitação, o Estado faz uma pesquisa de mercado para definir quanto o serviço deveria custar, o chamado preço de referência. Duas propostas, teriam sido descartadas dessa pesquisa por não preencherem um formulário específico. Tendo assim menos empresas na pesquisa para dar outras opções de preços.

Suspeita de que dois orçamentos usados na pesquisa de preço podem ser combinados

Duas empresas que enviaram propostas para a pesquisa de mercado, têm o mesmo telefone, e-mail, CEP e cidade cadastrados. Isso levanta a suspeita de que não seriam concorrentes de fato independentes, o que questiona a validade do valor de R$ 11.855.004,00 usado como teto de referência no edital.

Governo já se posicionou

Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde informou que o processo já teve os primeiros esclarecimentos realizados junto ao órgão de controle. "O serviço aeromédico do Governo do Estado de Santa Catarina é reconhecido e elogiado nacionalmente com relação à sua cobertura e efetividade. A Secretaria de Estado da Saúde informa que o processo em questão já teve os esclarecimentos realizados junto ao órgão de controle. Ressaltamos que a partir da notificação os demais esclarecimentos serão dados dentro do prazo estabelecido", destacou em nota.

Por enquanto, o contrato segue funcionando normalmente enquanto o processo no TCE permanece suspenso e o inquérito do Ministério Público avança.