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O recebimento de propinas em dinheiro, lotes e imóveis em troca da concessão irregular de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários levou à condenação de quatro pessoas em Passo de Torres.
A decisão da Justiça atendeu denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou a existência de uma organização criminosa responsável por facilitar a aprovação de loteamentos e ocultar valores obtidos de forma ilícita.
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Entre os condenados estão um ex-secretário municipal do Meio Ambiente, um engenheiro ambiental e um casal de empresários do setor imobiliário. As penas variam de quatro a 13 anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Como funcionava o esquema
De acordo com a ação penal ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Sombrio, os fatos ocorreram entre 2014 e 2016. Conforme as investigações, o então secretário municipal do Meio Ambiente utilizava o cargo para emitir licenças e autorizações relacionadas à implantação e ao desmembramento de loteamentos em troca de vantagens indevidas.
Os benefícios recebidos incluíam pagamentos em dinheiro, além de terrenos e imóveis. O engenheiro ambiental condenado atuava como intermediador do esquema.
Segundo o Ministério Público, ele era responsável por captar clientes interessados nas autorizações, elaborar estudos técnicos utilizados nos processos de licenciamento, negociar pagamentos e repassar valores ao então secretário.
Já o casal de empresários utilizava empresas do ramo imobiliário para obter as licenças ambientais de forma irregular e, posteriormente, ocultar a origem dos recursos obtidos por meio das práticas criminosas.
Organização criminosa estruturada
Para o MPSC, a divisão de tarefas demonstrava a existência de uma estrutura organizada e permanente voltada à prática dos crimes. A atuação do grupo teria se estendido por anos, beneficiando empreendimentos imobiliários mediante o pagamento de propina.
As investigações apontaram que cada integrante possuía uma função específica dentro do esquema, o que caracterizou a atuação coordenada e contínua da organização criminosa.
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Operação Cartas na Mesa
As acusações foram comprovadas por meio de documentos, depoimentos de testemunhas e interceptações telefônicas realizadas durante a investigação.
As apurações contaram com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), responsável pela Operação Cartas na Mesa, deflagrada para investigar irregularidades na concessão de licenças ambientais pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Passo de Torres.
Durante a operação, foram apreendidos computadores, notebooks, aparelhos celulares e documentos que auxiliaram na comprovação dos fatos.
Penas aplicadas pela Justiça
Na sentença, a Justiça condenou o ex-secretário municipal do Meio Ambiente a 13 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado.
O engenheiro ambiental recebeu pena de quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Já os dois empresários foram condenados, cada um, a nove anos e 10 dias de reclusão, também em regime inicial semiaberto.
A decisão é resultado da ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. Conforme o processo, ainda cabe recurso da sentença.
