Licitação de R$ 8,2 milhões em cidade do Sul de SC é suspensa pelo TCE

Uma licitação de R$ 8,23 milhões da Prefeitura de São Ludgero, no Sul de Santa Catarina, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) após a identificação de irregularidades no processo. As informações são do portal ND Mais.

O certame previa a contratação de uma empresa especializada em projetos de arquitetura e engenharia. Segundo o TCE, a licitação apresentou problemas considerados relevantes na forma de contratação adotada pelo município.

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A decisão foi assinada pelo conselheiro-relator Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

TCE aponta irregularidades na licitação

De acordo com uma análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), o processo utilizou de forma indevida o Sistema de Registro de Preços (SRP) para contratar serviços especializados de engenharia.

O órgão também apontou irregularidades como a previsão de pagamento por hora técnica e a proibição da participação de empresas em consórcio.

Segundo o relatório, os serviços previstos exigem soluções específicas e possuem alta complexidade, o que seria incompatível com o modelo adotado pela prefeitura.

Prefeitura terá prazo para apresentar justificativas

Além da suspensão, o TCE determinou uma audiência com o prefeito de São Ludgero, Paulo Lorenzetti, e outros responsáveis pelo processo. A administração municipal terá 30 dias para apresentar explicações e adotar medidas corretivas.

Ao portal ND Mais, a prefeitura informou que a licitação já havia sido suspensa no dia 4 de maio. Em nota, o município afirmou que, após receber os apontamentos do Tribunal de Contas, decidiu pela anulação do processo licitatório.