Justiça condena empresários e servidores por fraudes de R$ 16 milhões em Criciúma

Seis empresários e três servidores públicos foram condenados por fraudes em licitações que somam cerca de R$ 16 milhões em Criciúma. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa.

A investigação faz parte da Operação Blackout, deflagrada em 2020, e conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O inquérito apontou a existência de um esquema estruturado para direcionamento de licitações, principalmente na área de iluminação pública.

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De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os envolvidos simulavam concorrência em processos licitatórios, mas previamente definiam quem venceria os certames. Ao todo, oito licitações foram analisadas, envolvendo fornecimento de materiais elétricos, instalação e manutenção de sistemas de iluminação.

As investigações também identificaram interferência direta na elaboração dos editais, com exigências que restringiam a participação de empresas fora do esquema. Em alguns casos, os próprios empresários elaboravam projetos técnicos que deveriam ser de responsabilidade do Município, garantindo vantagem nos processos.

Além disso, foi constatada a troca de informações privilegiadas entre empresários e servidores públicos, que atuavam em conjunto para viabilizar o direcionamento das contratações.

Condenações

As penas foram aplicadas de forma proporcional ao envolvimento de cada réu. Entre os empresários, um dos principais articuladores e sua empresa foram condenados a pagar mais de R$ 6,3 milhões em multa, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público por quatro anos.

Outros envolvidos receberam multas de cerca de R$ 4 milhões e R$ 3,2 milhões, com proibição de contratar por três anos. Também houve condenações individuais próximas de R$ 800 mil, com impedimento de contratação por até um ano.

Já os servidores públicos foram condenados ao pagamento de multas que variam entre 10 e 20 vezes o valor do salário à época dos fatos, além da proibição de contratar com o poder público por períodos entre um e três anos.

Paralelamente à ação de improbidade, o Ministério Público também move uma ação penal contra os investigados, que ainda aguarda julgamento.