Congresso derruba veto de Lula e muda cálculo de penas de Bolsonaro e condenados do 8 de janeiro

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O PL beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 849 condenados.  

No Senado, foram 49 votos favoráveis e 24 contrários. Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram contra, fazendo com que o texto passe a ser lei.

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Projeto gerou discussão no Congresso

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou do texto os trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns.

O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), criticou a medida e disse que ela pode enfraquecer a democracia.

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, afirmou que a proposta busca mais equilíbrio nas penas. "Vitória da justiça e da liberdade", declarou nas redes sociais.

O que muda

O texto altera a forma de calcular as penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Na prática, passa a valer apenas a pena mais grave, sem somar as duas punições.