Amin cobra análise de impeachment de ministros do STF e critica Corte: “Continua exorbitando”

A escolha do próximo presidente do Senado, os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e os rumos da política brasileira estão entre os principais desafios do período pós-eleitoral, na avaliação do senador catarinense Esperidião Amin. Ele defende que a próxima liderança da Casa tenha disposição para analisar pedidos de impeachment de ministros e cumprir as atribuições constitucionais do Legislativo.

Amin também criticou decisões recentes do Supremo e afirmou que a Corte precisa respeitar os limites de sua atuação em relação aos demais poderes. Para ele, os senadores eleitos terão uma responsabilidade importante na definição dos próximos passos do país, especialmente na escolha da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.

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Os temas foram abordados pelo parlamentar em entrevista à Rádio Som Maior nesta sexta-feira (30). Durante a conversa, ele ainda analisou o cenário internacional, comentou a possibilidade de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assumir maior protagonismo na direita e antecipou que votará contra uma proposta relacionada à alíquota da CBS.

“O Supremo continua exorbitando, transbordando. É um rio que invade as margens, mesmo sem chuvas, mesmo sem mais correnteza”, afirmou o senador

Senado terá papel decisivo nos próximos meses

Ao falar sobre a sucessão na presidência do Senado, Amin declarou apoio à senadora Tereza Cristina. Segundo ele, a próxima gestão precisa garantir que a Casa cumpra suas responsabilidades, inclusive na análise de possíveis processos de impeachment de ministros do STF.

“Eu não posso vetar pessoas, mas nós temos que defender uma presidência do Senado que seja capaz de fazer com que o Senado cumpra com a sua obrigação. Uma das suas obrigações constitucionais é analisar, com respeito à sociedade, a possibilidade do impeachment do ministro do Supremo”, afirmou.

O senador também defendeu que os parlamentares eleitos mantenham os compromissos assumidos durante a campanha. Na avaliação dele, a escolha do comando da Casa não deve se limitar ao tamanho das bancadas, mas considerar a capacidade de diálogo e articulação política.

“Ser o maior não quer dizer que tem maioria. Ser o maior significa que tem que conversar e não impor. E ter a maior bancada não quer dizer que vai eleger o presidente da Casa”, destacou.

Críticas ao STF e decisões durante as eleições

A atuação do Supremo foi outro ponto central da análise de Amin. O parlamentar criticou decisões dos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes , que, segundo ele, demonstram uma interferência excessiva da Corte em outras instituições.

Ao comentar uma decisão sobre a extensão do horário de votação em determinados locais do país, Amin afirmou que a medida desconsiderou os diferentes fusos horários brasileiros e ultrapassou os pedidos apresentados à Justiça Eleitoral.

“Ele deu um despacho às 17h01, estendendo para as 17h. A eleição já tinha acabado nesse pedaço do Brasil. Quer dizer, ele deu um despacho no que se chama ultrapetita. Ou seja, além do pedido. É uma irregularidade, além de ser uma exorbitância de interferência no funcionamento da Justiça Eleitoral”, declarou.

O senador também questionou uma providência atribuída a Alexandre de Moraes, tomada na véspera da eleição, e voltou a defender a separação entre os Poderes.

“O Supremo continua exorbitando, transbordando. É um rio que invade as margens, mesmo sem chuvas, mesmo sem mais correnteza. O Supremo tem que respeitar o seu espaço no espaço da distribuição dos três poderes que devem agir em harmonia e com independência, mas não com interferência no vizinho”, afirmou.

Cenário internacional e economia preocupam

Amin avaliou que o período pós-eleitoral brasileiro também será influenciado por acontecimentos internacionais. Ele citou as eleições em Israel e nos Estados Unidos, além das tensões no Oriente Médio e da alta do petróleo, como fatores que podem pressionar a economia mundial.

Sobre os Estados Unidos, o senador comentou os possíveis efeitos de uma mudança na composição do Congresso para o governo de Donald Trump. Segundo ele, a perda de controle de uma das Casas legislativas pode dificultar a aprovação de medidas e do orçamento.

No cenário nacional, Amin afirmou que o governo precisará promover um ajuste fiscal para evitar o avanço da inflação. Ele alertou que as consequências de uma eventual piora econômica podem atingir principalmente a população de menor renda.

“E, finalmente, a necessidade de um ajuste fiscal. O governo não vai poder fugir disso. Então, nós teremos não exatamente boas notícias, muito menos notícias populares. E temos que fazer isso, sob pena de disparar a inflação. As pessoas de menor renda vão ser as mais prejudicadas”, avaliou.

 

Amin comenta liderança da direita e reforma tributária

Questionado sobre quem poderá liderar a direita no país, o senador apontou Tarcísio de Freitas como um nome com potencial político para o futuro. No entanto, ponderou que a articulação dentro do Congresso depende da capacidade de diálogo entre os partidos.

Ao final da conversa, Amin antecipou que votará contra a proposta que estabelece uma alíquota de 11,3% para a CBS. Ele relacionou a decisão à posição contrária que já havia adotado durante a votação da reforma tributária.

“Eu votei contra a reforma tributária, contra o projeto de emenda à Constituição da reforma tributária, junto com a nossa bancada, porque o relator não concordou em estabelecer o limite para a carga tributária, que nós propusemos de 25%. Nós estamos caminhando para ter uma carga tributária superior a 30%. E em prejuízo de estados como o de Santa Catarina”, afirmou.

O senador argumentou que a proposta pode trazer prejuízos à economia catarinense, considerando as diferenças entre o estado e outras unidades da Federação na relação entre produção e consumo. Ele reforçou que manterá o posicionamento contrário na votação do projeto.