[Áudio] ANAC impõe restrições operacionais ao aeroporto de Jaguaruna

Uma medida cautelar da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) impôs restrições operacionais ao Aeroporto de Jaguaruna. A medida, que passa a valer até março de 2026, foi motivada por problemas de infraestrutura, principalmente relacionados à largura da pista. De acordo com o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Beto Martins, o aeroporto foi concebido e construído com uma pista de 2.500 metros de comprimento, mas com largura compatível com a categoria 3C classificação que permanece desde sua origem e também é a base do contrato de concessão com a iniciativa privada.“Essa foi a categoria do aeroporto, inclusive, que foi concessionada para a iniciativa privada”, afirmou o secretário. Ele destacou que o contrato prevê que, caso haja necessidade de obras fora do escopo original por mudança regulatória, a responsabilidade é do Estado.

Segundo Martins, não há risco de paralisação das operações atualmente realizadas no local.“Não há nesse momento rigorosamente risco nenhum para paralisação de qualquer atividade que está sendo feita no aeroporto, porque eu vou te dar aqui a condição dos aviões que podem estar em aeroportos 3C e 4C com essa nova normativa da ANAC. Os aviões A319 e A320neo, que são dois aviões muito usados pela Latam, esses aeroportos se encaixam na categoria 3C. Portanto, para esses dois aviões não há restrição nenhuma”, informou.

A única restrição, segundo o secretário, se aplica ao modelo A320-200, que passa a exigir categoria 4C a partir de março. O governo estadual convocou o consórcio concessionário para uma reunião em Florianópolis, na quinta-feira, para discutir o tema. Segundo Beto Martins, o consórcio já apresentou um plano de investimentos, que está sendo avaliado tecnicamente, e o Estado estuda apresentar um plano operacional à ANAC.“Existe ainda a possibilidade de nós apresentarmos um plano operacional para a ANAC e o aeroporto de Jaguaruna poder continuar operando, inclusive com A320-200, dentro de uma regra de segurança especial”, afirmou.

O secretário também mencionou que o aeroporto já conta com um PAPI (sistema de auxílio visual à navegação aérea) em uma das cabeceiras, e que o Estado aguarda apenas a dispensa da licença ambiental para instalar o segundo PAPI.

Caso a ANAC não aceite o plano operacional, o Estado será notificado pela concessionária para executar a obra de alargamento da pista, conforme previsto contratualmente.“Se tudo isso que a gente fizer não resultar na possibilidade de se seguir a partir do final do março, a gente vem recebendo 320-200, nós vamos continuar operando no aeroporto com a Latam, com os aviões 319, 320 Neo, e vamos, evidentemente, através de um pedido da concessionária... o Estado vai ter que, evidentemente, assumir o compromisso dessa obra.”Sobre os limites impostos, Beto Martins esclareceu que tem 10 voos semanais.“Hoje, os aviões que operam aí, nós temos 10 voos semanais. Esses 10 voos semanais. Nós estamos restritos a 12 voos", destacou.

O secretário também negou que haja restrição para voos noturnos no aeroporto.“Jaguaruna tem e está funcionando. Nós só temos um papi e funcionando. Ele pode pousar à noite sim", afirmou.

Ouça na íntegra o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Beto Martins: