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Atualmente, foi criado um sistema que permite que proprietário do veículo indique quem é o principal condutor daquele automóvel, evitando que em toda notificação de...

Algumas infrações de trânsito que são consideradas gravíssimas possuem dois tipos de agravantes, a suspensão imediata da CNH e o fator multiplicador, que aumenta o valor da...

Pelo segundo ano consecutivo, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprova uma medida que isenta os proprietários de veículos do pagamento do seguro obrigatório, DPVAT, que é...

É obrigatório o pagamento anual da taxa de licenciamento para que seja emitido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta que o veículo está...

IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículo automotor, lançado anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. Em Santa Catarina, a alíquota do IPVA é de 2% para carros de...

A Lei 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca, foi criada com intuito de estabelecer regras e punições mais severas aos condutores que são flagrados dirigindo sob influência de...

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), decidiu recentemente pela obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela para obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D ou E....

É possível converter uma penalidade de multa por advertência, desde que o condutor preencha alguns requisitos. Este tipo de penalidade é imposta com finalidade educativa aos condutores...

A lei 14.229/2021 foi sancionada e entrou em vigor no dia 31 de outubro de 2021, e nesta data já alterou a aplicabilidade da “Lei da Balança”. Antes dela todos os veículos de carga...

A suspensão da CNH pode ocorrer de duas formas: por atingir a soma de pontos que é permitida por lei ou pelo cometimento de uma infração que enseja por si só a penalidade de...