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O artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que a evasão de pedágios é infração de natureza grave e tem penalidade de multa: “Art. 209-A....

Houve uma alteração no limite de pontos da CNH no ano de 2021. Esse limite passou de 20 para 40 pontos. Porém, o condutor que comete uma infração gravíssima reduz seu...

A Lei determina que 5% das vagas em estacionamentos devem ser destinadas para idosos. Aos deficientes, será obrigatoriamente destinada uma vaga especial em estacionamentos com até 100 vagas e,...

Condutores em formação que possuem deficiência auditiva, dislexia ou transtorno de déficit de atenção e hiperatividade necessitam de tratamento diferenciado. É...

Os veículos que por qualquer motivo forem removidos ou apreendidos irão para hasta pública quando não forem reclamados por seus proprietários no prazo de sessenta dias. Assim,...

A resposta para essa pergunta é sim. No entanto, a legislação delimita quais os tipos de mudanças que podem ser realizadas. Isso para evitar que as alterações tragam...

Para que um auto de infração seja válido o Código de Trânsito Brasileiro exige regras para o seu devido preenchimento. Algumas informações são...

Recentemente, foi criado um sistema, o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que permite que o cidadão cadastrado receba desconto de 40% do valor da multa aplicada a uma...

Algumas notícias que circulam por aí confundem boa parte dos condutores e proprietários de veículos. Isso porque de uma forma errônea dão a entender que os veículos...

O limite de pontos na CNH é diferente para quem exerce atividade remunerada. Recentemente, tivemos uma alteração no limite de pontos da CNH. Esse limite passou de 20 para 40 pontos....