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Pedido de impeachment de Carlos Moisés é encaminhado à Alesc

Denúncia, também contra a vice-governadora e um secretário, cita reajuste concedido a procuradores do Estado
Denis Luciano
Por Denis Luciano 13/01/2020 - 17:53Atualizado em 13/01/2020 - 18:14

Está entregue à Assembleia Legislativa (Alesc) um pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e até o secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, é citado. Autor da denúncia, o defensor público Ralf Guimarães Zimmer Júnior refere "aumento de salários de procuradores do Estado... de forma administrativa, por meio sigiloso para impedir os órgãos de controle e a sociedade de fiscalizar a ululante ilegalidade".

Na denúncia, é mencionado ainda que o secretário Tasca "externou o ato ilícito" no momento em que deu "acordo com o conluio fraudulento" ao determinar o pagamento em folha de benefícios aos citados procuradores.

Ainda conforme o denunciante, a medida do governador contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e gera um impacto de R$ 8 milhões aos cofres do Estado.

Ao justificar o pedido, Ralf Zimmer citou que o crime de responsabilidade do governador e da vice começa quando do envio do pacote de reforma administrativa à Alesc, em 2019. Houve uma emenda que propunha vincular o percentual dos vencimentos dos procuradores da Alesc aos ministros do STF. Houve o veto e, na leitura do denunciante, na ocasião o governador "cravou à sociedade e ao Parlamento que lhe representa que não teria dinheiro para honrar com a emenda proposta".

Dessa decisão, foi pinçada o que o autor da ação chama de "contraditório", já que meses depois o governador teria autorizado uma vinculação que ensejou reajuste aos procuradores, havendo um aumento da renda bruta dos procuradores de R$ 33 mil para R$ 38 mil, "pasmem, estendendo efeitos de decisões judiciais... que cabia a uma diminuta parcela de procuradores a todos os demais, que não lhes cabia".

Como efeito cascata, o autor da denúncia anexa, ainda, o pedido da Associação dos Procuradores de Santa Catarina para que os vinculados à Alesc tenham o mesmo benefício que os ligados ao gabinete do governador.

Até o contracheque dos procuradores do mês de setembro e o de outubro foram fixados na ação, para confirmar o salto nos valores.

O governo do Estado ainda não se manifestou sobre o pedido de impeachment. Mais detalhes em instantes no Ponto Final, na Rádio Som Maior.

4oito

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