In primo loco meus cumprimentos especiais ao 28 GAC que, hoje, completa mais um ano de existência. Aos oficiais, aspirantes, soldados e, especialmente, ao comandante Coronel Brito Júnior, meus respeitosos cumprimentos.

A praga que se abateu sobre a humanidade levou muitos países, através de seus respectivos governantes, a declarar estado de emergência. E o Brasil se insere em tal contexto desde o dia 4 de fevereiro quando, reconhecida e oficialmente, se proclamou vítima desse pandemia que se abate sobre o mundo.

E os brasileiros perguntamos: o que vem a ser o Estado de Emergência?

O estado de emergência é um termo usado em situações extraordinárias e têm de ser declarada pelo governo, face à uma ameaça direta que pode causar instabilidade no país, em casos de desastres naturais, crises financeiras ou econômicas, situações de guerra ou epidemias, como é o caso do novo coronavírus.

O governo federal fez tal declaração no dia 4 de março. O governador Moisés, no dia 17 de março e o prefeito de Criciúma, no dia 18 de março. Estamos sendo governados, excepcionalmente, no regime de estado de emergência.

Ao declarar estado de emergência, o ente federativo pode manusear o seu orçamento fiscal objetivando enfrentar o mal que ocasionou esse estado extraordinário, sacrificando projetos e metas estabelecidos para outros setores, naquele período.

Por exemplo: a obrigação de licitar despesas para aquisições, serviços e obras, é dispensada. O ordenador da despesa pode autorizar tais compras e serviços sem buscar, no mercado local, regional ou nacional, os melhores preços para aquele determinado objeto. E isto é perigoso.

Diz o adágio que “a ocasião faz o ladrão” e dizia Konder Reis que “a permissividade é a ante sala da corrupção”.

Em tempo normal, temos ouvido com muita frequência, que processos licitatórios são viciados por protegerem alguns concorrentes formalizando as exigências, de tal sorte, que apenas aquela determinada empresa poderá participar. E essa empresa o faz superfaturando o valor do objeto da licitação. Aí se conclui: se em tempo normal, obediente à legislação e à fiscalização interna e de tribunais, já há vícios nesses processos, imaginemos o que poderá ocorrer se, para fazer iguais despesas, fique dispensado o tal processo de licitação!

Nos planos federal e municipal, não se tem notícia de que tal procedimento tenha se desvirtuado, mas olhemos o que fez a secretaria da Saúde do governo o Estado. Tudo o que se relaciona ao processo, desde a seleção do fornecedor, o seu endereço, a sua capacidade técnica, o valor, o prazo de entrega e o pagamento, foi tudo errado e, pelo que nos diz a mídia, desonestamente errado.

E já havia um precedente: a construção do hospital de campanha de Itajaí, às custas do governo estadual. Ali o sinal já fora avançado escandalosamente e, certamente não teria ocorrido se obedecidos os preceitos legais que regulam as licitações. Agora, essa compra de 33 milhões de reais, com pagamento antecipado, sem a entrega da mercadoria adquirida. Não é um fato grave. É gravíssimo e os catarinenses esperamos uma explicação convincente por parte do governo do estado ainda que através da secretaria da Saúde.

“À mulher de  Cesar não basta ser honesta, tem que parecer honesta”, A estória é bastante conhecida e foi pronunciada pelo próprio Imperador Júlio Cesar, no ano 62 a.C. “A mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita” e este provérbio se encaixa nessa história maluca patrocinada pela secretaria da Saúde que pagou 33 milhões de reais por uma aquisição suspeita, de uma empresa suspeita, de endereço suspeito, de capacidade técnica suspeita, e sem receber o material adquirido. A explicação há que ser convincente o suficiente a evitar processo indesejado pelo governador junto à Assembleia Legislativa.

E que todos comecemos o dia como queremos termina-lo! Bom dia!