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TJ libera uso de tornozeleira envolvidos no caso das funerárias

Decisão revoga algumas medidas cautelares, mas mantêm algumas restrições

Por Adelor Lessa 28/11/2024 - 14:38 Atualizado em 28/11/2024 - 15:51

A desembargadora Cinthia Schaeffer, relatora da Operação Caronte no Tribunal de Justiça, que apura o caso da funerárias, revogou parcialmente as medidas cautelares dos envolvidos (agora processados), principalmemte retirando a obrigação de uso de tonozeleira.

Eles estavam presos e foram liberados, mas com monitoramento eletrônico, pelo uso de tornozeleira.

A decisão de agora é, de certa forma, consequência da revogação das cautelares concedida ao prefeito Clesio Salvaro, no final de outubro.

Depois disso, os outros envolvidos pediram tratamento isonômico.

Hoje a desembargadora deu despacho favorável.

"Portanto, cumpridas, na integralidade, até o momento, todas as determinações
judiciais impostas, e na ausência de elementos novos acerca do periculum libertatis, autorizo a
retirada do monitoramento eletrônico dos denunciados Juliane Abel Barchinski, Luiz
Henrique Cavalli, Gilberto Machado Júnior, Eduardo Mendes Pereira, Eduardo D'Ávila,
Hélio da Rosa Monteiro, Gineides Varela da Silva Jr., Anilso Cavalli Jr., Juliano da Silva
Deolindo, Jefferson Damin Monteiro, Thiago de Moraes, Sandro Heil Guaragni e Bruno
Ferreira, com fundamento no artigo 580, do Código de Processo Penal"
, escreveu no seu despacho

Quatro dos envolvidos não foram alcançados pela revogação porque não teriam cumprido as medidas restritivas.
"Postergo, no entanto, a análise no que tange aos denunciados
Henrique Monteiro, Fábio André Leier, Guilherme Mendonça e Leonardo Renan
Leier, considerando a notícia e apuração sobre supostos descumprimentos de medida cautelar
de afastamento",
acrescentou.

O vereador Daniel Antunes não teve todas as cautelares revogadas e continuará afastado da Câmara.

Da mesma, não foram contemplados outros envolvidos, como a desembargadora detalha no seu despacho:

"Nos autos, consta que Juliane Abel Barchinski e Bruno Ferreira foram
exonerados de seus cargos públicos, o que torna a situação deles distinta da do denunciado
beneficiado pela decisão. Além disso, Daniel Frederico Antunes, que ainda ocupa um cargo
eletivo, enfrenta outras acusações não relacionadas ao Prefeito Municipal, incluindo uma
denúncia de corrupção passiva por supostamente receber propina durante seu mandato. Juliano
Deolindo igualmente não se enquadra nas particularidades exclusivas do denunciado Clésio.
Portanto, indefiro, por ora, os pedidos de afastamento da medidas de suspensão
das funções públicas".

O advogado Jefferon Monteiro e o ex-secretário municipal de ação social, advogado Bruno Ferreira, continuam impedidos de acesar a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Criciúma.

Além deles, Juliano da Silva Deolindo e Anilso Cavalli Jr. 

 

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