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Perguntar é preciso e inevitável: será que já era hora para isso? Será que já era para liberar?
Decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Criciúma, assinado pelo prefeito Clésio Salvaro na sexta-feira, 22, tornou facultativo o uso de máscaras em ambientes externos. A normativa entrou em vigor imediatamente.
As decisões municipais não podem ser mais permissivas do que as determinações estaduais e federal no controle da doença. Está em vigor a lei federal nº 14019, lei federal que faz obrigatório o uso de máscara cobrindo nariz e boca para a circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público em vias públicas e em transportes coletivos e está em vigor o decreto estadual nº 1027, que também prevê o uso obrigatório de máscara em locais públicos e privados.
Por isso o Ministério Público está avaliando o caso e deve anunciar a decisão hoje.
Ouça o áudio completo na íntegra:
