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Será que já é hora para liberar uso de máscara?

Adelor Lessa
Por Adelor Lessa 25/10/2021 - 07:09Atualizado em 25/10/2021 - 07:24

Perguntar é preciso e inevitável: será que já era hora para isso? Será que já era para liberar?

Decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Criciúma, assinado pelo prefeito Clésio Salvaro na sexta-feira, 22, tornou facultativo  o uso de máscaras em ambientes externos. A normativa entrou em vigor imediatamente.

As decisões municipais não podem ser mais permissivas do que as determinações estaduais e federal no controle da doença. Está em vigor a lei federal nº 14019, lei federal que faz obrigatório o uso de máscara cobrindo nariz e boca para a circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público em vias públicas e em transportes coletivos e está em vigor o decreto estadual nº 1027, que também prevê o uso obrigatório de máscara em locais públicos e privados.

Por isso o Ministério Público está avaliando o caso e deve anunciar a decisão hoje.

Ouça o áudio completo na íntegra:

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