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Presidente adia decisão sobre acolhimento do pedido de impeachment

Adelor Lessa
Por Adelor Lessa 28/07/2020 - 16:06Atualizado em 28/07/2020 - 16:28

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júlio Garcia, PSD, decidiu adiar a sua decisão pelo acolhimento (ou não) do pedido de abeetura do processo de impeachment do governador Carlos Moisés.

Ele anunciaria na sessão de agora a tarde, mas decidiu postergar pelo menos por 24 horas.

O presidente vai primeiro analisar a petição dos advogados do governador Carlos Moisés, protocolada ontem, com questionamentos sobre a condição do autor do pedido, o advogado Ralf Zimmer. Questiona, inclusive, os seus direitos politicos.

Na petição, encaminhada diretamente ao presidente da Assembléia, os advogados do Governador Moisés apresentam o que definem como “fatos relevantes, imprescindíveis ao escorreito juízo de admissibilidade relacionado à legitimidade ativa do autor do referido pedido”.

O foco principal do questionamento à Zimmer é que ele respondeu (ou ainda responde) à ação penal pela prática de crime previsto na Lei Maria da Penha, já teria sido condenado, e por isso estaria com direitos políticos suspensos.

Ralf Zimmer reagiu argumentando que a sentença ainda não transitou em julgado, está em grau de recurso, e que ele está na plentinudade dos seus direitos políticos.

Os advogados também incluíram na petição a decisão do Ministério Público de não apresentar denúncia criminal contra o governador, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Administração Jorge Tasca pelo mesmo caso que deu origem ao pedido de impeachment.

Julio Garcia pediu parecer da assessoria jurídica e só depois vai se posicionar sobre o acolhimento (ou não) do pedido de abertura de processo de impeachment.

Só depois de o pedido ser acolhido é que será composta a comissão de nove deputados que vai tratar da primeira etapa do processo.

 

 

 

 

 

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