Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página
Carregando Dados...
* as opiniões expressas neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do 4oito

Prefeitura na Justiça contra lei que proibe vereador de assumir secretaria

Ação foi protocolada hoje no Tribunal de Justiça
Adelor Lessa
Por Adelor Lessa 17/11/2020 - 19:25Atualizado em 17/11/2020 - 21:22

A procuradora geral da prefeitura de Criciúma, advogada Ana Cristina Yousseff, protocolou hoje ação direta de inconstitucionalidade para "derrubar" a lei municipal que proíbe vereador de assumir secretaria municipal.

Pela lei, vereador terá que renunciar o mandato para assumir uma secretaria, ou terá mandato cassado.

A lei é iniciativa do vereador Ademir Honorato. Projeo foi aprovado duas vezes em plenário por unanimidade e a lei promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Tita Beloli.

A iniciativa da Procuradora geral de dar entrada na ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) sinaliza que o prefeito Clesio Salvaro pretende nomear vereadores para secretarias municipais.

O prefeito deve começar a montar a nova equipe de governo em dezembro.

 

4oito

Deixe seu comentário