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Prefeito vai criar comissão para fazer o que é função da Controladoria

Por Adelor Lessa 10/07/2020 - 06:56 Atualizado em 10/07/2020 - 10:37

Saiu do forno ontem a idéia de criar na Prefeitura de Criciúma uma comissão com funções e atribuições de uma Controladoria.
A rigor, vai conferir contratos, licitações, compras e pagamentos.

Vai focar num primeiro momento nos procedimentos relacionados ao setor de compras, e depois vai ampliar sua atuação.

O grupo terá representantes da OAB, CDL, ACIC, FORCRI e Câmara de Vereadores.

Prefeito Clésio Salvaro reuniu entidades e Câmara ontem à tarde para passar a ideia e fazer os convites.

Fiocu encaminhado que os representantes serão indicados na próxima semana e a comissão instalada na sexta-feira, dia 18.

É evidente que tudo que leve a transparência maior nos atos da gestão publica é positivo.
Todas as iniciativas nesta linha, são interessantes.

Mas já existe uma Controladoria na Prefeitura.

Foi criada por lei municipal em julho de 2019. Lei 7.473 de 11 de julho de 2019, sancionada pelo próprio prefeito Salvaro.
Portanto, vai "comemorar" primeiro aniversario amanhã, dia 11.

De acordo com a lei, a Controladoria Geral do Município tem a função de fiscalizar e controlar as contas públicas, avaliar os atos de administração e gestão dos administradores municipais.

Deve ter atuação no Poder Executivo e ainda nas autarquias, fundações e fundos.

A Controladoria está chefiada por um funcionária de carreira da prefeitura.

Então, na prática, a comissão que o prefeito quer criar vai fazer o mesmo que a controladoria faz, ou deveria estar fazendo

Fica subentendido que Controlaria que existe não funciona.

Porque se funcionasse não precisaria de uma nova estrutura com mesma função.

Então, por quê não funciona?

É por ineficiência de quem está lá, ou por falta de estrutura. Ou porque não tem hoje o respaldo que precisa para fazer tudo o q deve ser feito.

No Governo do Estado, o governador Moisés criou uma controladoria. Foi uma das novidades da sua reforma administrativa.
Mas não teve respaldo, não teve autonomia, nem liberdade para agir. Ficou desmoralizada.
É fato que uma comissão de entidades vai dar o respaldo/aval externo por entidades representativas às contas e aos processos da Prefeitura.

Mas, a saber, por que representantes de entidades, que vão se reunir de vez em quando vão controlar melhor que funcionários de carreira que trabalham lá o dia todo, e todos os dias ?

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