Prefeito foi na Câmara pedir aprovação do projeto da internação involuntária, mas vereadores não votaram

O prefeito Vaguinho (PSD) foi na Câmara Municipal, se reuniu com os vereadores, mas não conseguiu convencê-los para que votassem na sessão de hoje, com dispensa de anáise das comissões técnicas, o projeto de sua iniciativa que prevê a implantação do Programa Municipal de Internação Involuntária de Dependentes Químicos e de Pessoas com Transtornos Mentais. 

Os vereadores chegaram a aprovar por maioria de votos que o projeto fosse votado com dispensa dos pareceres das comissões técnicas, mas precisava ter aprovação por unanimidade para que fosse incluido na ordem do dia, e teve quatro votos contrários, de veredores dos PL - Nicola Martins, Obadias Benones, Joares de Jesus e Luiz Fontana.

Nos bastidores, aconteceram discussões acaloradas, inclusive entre o Prefeito e alguns Vereadores.

O encaminhamento de hoje rompe uma espécie de "armistício" que havia sido firmado entre o Prefeito e sua bancada de apoio na Câmara com a bancada do PL, que faz oposição.

Os vereadores do PL se pronunciaram favoraveis ao projeto, mas queriam mais tempo para discutir e apresentar emendas.

O projeto será aprovado logo que for incluído na ordem do dia, com pelo menos 12 votos a 4. Provavelmente na sessão de amanhã, terça-feira, que será itinerante, realizada no distrito de Rio Maina.

O programa que será instituido (depois de o projeto aprovado), vai permitir a internação involuntária (ou compulsórias), realizada sem o consentimento da pessoa, desde que a pedido de familiar, representante legal ou servidor público da área da saúde ou assistência social, mediante laudo médico e quando esgotadas outras alternativas terapêuticas extra-hospitalares disponíveis na rede pública.

A internação involuntária, de acordo com o projeto, terá duração apenas pelo tempo necessário à desintoxicação ou estabilização clínica, com prazo máximo de 90 dias nos casos de dependência de drogas, e poderá ser encerrada a qualquer tempo por decisão médica ou por solicitação da família ou responsável legal.

O Ministério Público terá que ser comunicado de toda internação feita.