Ministério Público apresentou à Justiça, nesta quarta-feira, ação penal pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, corrupção e falsidade ideológica contra 13 pessoas, entre servidores públicos, empresários e engenheiro, envolvidas na Operação Blackout,que apurou irregularidades em operações com a prefeitura de Criciúma .

A ação penal foi ajuizada pela promotora Caroline Eller, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma,  com base em investigação desenvolvida conjuntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Foram denunciados:  Akilson Mota Barbosa (dono da empresa que fez operações com a prefeitura), Katia Smielevski (secretária de infraestrutura), Luiz Juventino Selva (chefe do Funsab), Julio Cesar de Luca (diretor do hospital São Donato) e mais Acácio Flor, Carlos Alberto Golombiescki, Carlos Augusto Olivo, Cristiano Demo, Darcioni Gomes, José Carlos Zilli, Neli dos Santos, Rafael de Souza e Raffael de Faveri. 

Na ação, o Ministério Público detalha a suposta organização criminosa, formada desde o início de 2019, arquitetada por um empresário e um servidor público, com o propósito de obterem, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática dos crimes de fraude a processo licitatório, falsidade ideológica e corrupção.

De acordo com a ação, a organização criminosa teria frustrado o caráter competitivo de pelo menos nove processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Criciúma, referentes à aquisição de materiais elétricos e/ou prestação de serviços de iluminação pública, entre março de 2019 a agosto de 2020.

O esquema objetivava o direcionamento da contratação para as pessoas jurídicas do grupo criminoso.

Para a promotora Caroline Eller, os agentes públicos tornaram-se fundamentais na estratégia delituosa permitindo a interferência da organização criminosa nos processos licitatórios de várias maneiras.

As contratações supostamente fraudadas chegam a uma cifra total de R$ 35 milhões. Só o último procedimento licitatório, o da iluminação pública deflagrado pela Prefeitura, está orçado em quase R$ 15 milhões. Essa licitação está em andamento, mas o Ministério Público já ajuizou ação cautelar requerendo a suspensão. O juiz de primeiro grau indeferiu o pedido liminar, porém a Promotora já recorreu ao Tribunal de Justiça. 

A ação penal será analisada agora pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma.