O novo secretário de segurança pública do estado, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, foi criticado pela Associação dos Oficiais Militares de Santa Catarina pela defesa que fez da municipalização da segurança.

Por nota, a Associação destaca que a municipalização evidenciada pelo Secretário afronta a Constituição Federal. 

Depois disso, registra que a proposta "destoa de todas as pesquisas e registros de dados quali-quantitativos apresentados pelos órgãos oficiais nos últimos anos, índices estes que colocam Santa Catarina como o estado com a melhor Segurança Pública do país".

Ontem, durante entrevista para a rádio Som Maior, o secretário defendeu a operação das Guardas Municipais, partilhando ações da segurança pública.

É uma diergência, que pode gerar uma crise se não for bem administrada rapidamente.

Afinal, é função do secretário de segurança coordenar os trabalhos da polícia militar, onde os oficiais fazem uma crítica pública a uma de suas principais propostas anunciadas quando assumiu.  

Abaixo, a íntegra da nota da Associação dos Oficiais Militares de Santa Catarina:

NOTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO INDICADO À SSP-SC

A Associação de Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina (ACORS) vê com preocupação as recentes manifestações públicas do secretário da Segurança Pública (SSP) indicado pelo governo do Estado, procurador Paulo Cezar Ramos de Oliveira, sobre a atuação estratégica da Polícia Militar perante a sociedade catarinense, causando estranheza aos militares estaduais as declarações sobre como pretende coordenar as ações da pasta, que engloba a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil e a Polícia Científica.

Inicialmente, é importante destacar que a visão de municipalização das ações de atendimento à sociedade evidenciada pelo Secretário afronta a Constituição Federal e destoa de todas as pesquisas e registros de dados quali-quantitativos apresentados pelos órgãos oficiais nos últimos anos, índices estes que colocam Santa Catarina como o estado com a melhor Segurança Pública do país.

Com isso, aspectos sobre a atuação das instituições, talvez desconhecidos do Secretário ou apresentados por pessoas interessadas em causar distúrbios entre as instituições de segurança pública, merecem análise aprofundada. 

Os Oficiais militares estaduais, enquanto integrantes de instituições de estado, com suas atribuições presentes e bem definidas na Constituição Federal, especialmente no seu Art. 144, esperam que o Sr. Secretário indicado para a função possa, futuramente, buscar as instituições que representa para que, de forma uníssona e baseada em dados qualificados, possa, de fato, propor soluções para a segurança pública sem desqualificar o valoroso trabalho executado pelos militares estaduais, prestadores seculares de serviço incansável à sociedade e que colocam em risco a própria vida para atender às necessidades dos cidadãos em todo o espectro da ordem pública.

A fala do secretário indicado, sobre a municipalização da Segurança Pública, dever constitucional do Estado, é extremamente preocupante, principalmente em momento em que todos os municípios já se encontram sobrecarregados de atribuições e com dificuldade em manter os serviços essenciais à sociedade.

Assim, os Oficiais Militares Estaduais se colocam à disposição do Secretário indicado para promover o diálogo e a troca de informações de gestão e auxiliar a melhorar, ainda mais, a Segurança Pública do estado de Santa Catarina, prezando, desta forma, pela nossa missão, que é preservar a ordem e proteger o cidadão.

SÉRGIO LUÍS SELL
Coronel PM
Presidente da ACORS
Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina"