O juíz Evandro Volmar Rizzo, da Vara da Fazenda Pública de Criciúma, deu sentença condenando nove arrolados no processo decorrente de Operação do Gaeco na Prefeitura e outros endereços em 2020.
A operação foi "batizada" de Blackout e apurou fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à aquisição de materiais e contratação de serviços de iluminação pública. O valor estimado nas fraudes foi r$ 16 milhões.
Na sentença, o juiz retirou o segredo de justiça do processo e informou que a ação criminal do mesmo está em vias de ter sentença.
Entre os sentenciados estão dois ex-secretários da prefeitura, governo do prefeito Clesio Salvaro - Katia Smielevski, secretária de infraestrutura, e Luiz Selva, coordenador do Funsab (Fundo de Saneamento Basico).
Também foi condenado o o empresário Akilson Mota Barbosa, que comandava as empresas envolvidas e coordenava o processo.
Os outros seis condenados são sócios das empresas envolvidas no esquema, um gestor financeiro do grupo, um representante do conglomerado nas licitações e mais um servidor público.
O juíz estalece, com pena, o ressarcimento integral do dano patrimonial, pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 4 anos.
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