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Governo vai à Justiça pela volta das aulas presenciais

Procurador Jurídico do Estado protocolou mandado de segurança
Adelor Lessa
Por Adelor Lessa 19/11/2020 - 23:18Atualizado em 20/11/2020 - 05:54

O Governo do Estado, representado pela Procurador Geral, Luiz Dagoberto Brião, protocolou ontem no Tribunal de Justiça um mandado de segurança com pedido de reconsideracão da decisão pela proibição das aulas presenciais em Santa Catarina. Na prática, busca a liberação da volta às aulas.

A decisão anterior do Tribunal de Justiça, em liminar, atendeu pedido do Sinte (Sindicaro dos Trabalhadores na Educação).

Na justificativa, o Procurador destacou:

"O combate à propagação da infecção causada pelo novo agente do coronavírus, ainda permeado por incertezas científicas, vem desafinado os Poderes e Indsituições do estado na busca das medidas mais adequadas ao enfrentamento da pandemia, medidas essas que se enonctram em processo de constante amadurecimento. Nesse contexto, é inegável, desde o início da pandemia, o Estado de Santa Catarina tem adotado postura enérgica com o intuito de conter e amortizar o ritmode expansão do número de infecções".

Ao concluir, pede pela reconsideração da decisão liminar proferida.

Não há ainda manifestação no Tribunal de Justiça no pedido da Procuradoria do Estado.

 

Do MP

Horas antes, o Ministério Público de Santa Catarina pediu formal e oficialmente à Governadora interina  Daniela Reinehr que tome as providências necessárias para garantir o retorno às aulas presenciais.

O chefe do Ministério Público, Fernando Comin, definiu o assunto como prioridade.

 

Das escolas

Em Criciúma, ontem, as escolas particulares produziram um manifesto pedindo a liberação do retorno às aulas.

Documento foi aprovado durante reunião de dirigentes de escolas e documento foi distribuido no fim da tarde.

 

 

 

 

 

 

 

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