Vereadores mudam regra para tentar criar vale-alimentação em cidade de SC

A proposta que pretende instituir o vale-alimentação para os vereadores do município de Maracajá deu entrada na Câmara Municipal na nessa terça-feira (28) e já gera repercussão negativa na cidade e na região. 

Atualmente, o texto encontra-se na assessoria jurídica do Legislativo para a emissão de parecer sobre sua constitucionalidade e legalidade, etapa que deve levar cerca de cinco dias. 

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Caso avance, a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, cada uma com prazo legal de até 20 dias para análise, antes de ser devolvida à presidência para inclusão na pauta de votação. Regimentalmente, a Casa tem até 120 dias para concluir a votação do projeto.

Presidente não assinou o projeto

Por se tratar de matéria de impacto financeiro, a prerrogativa inicial de apresentação seria da Mesa Diretora. No entanto, Gisela Dal Pont recusou-se a assinar o projeto quando procurada por um grupo de parlamentares ainda no início do ano.

"Lá atrás, quando fui procurada pelos vereadores, eu me posicionei contrária. Disse que, enquanto presidente, não apresentaria esse projeto. O jurídico nos deu parecer de que a Mesa não poderia apresentar uma matéria sem a concordância da presidência", explicou a vereadora.

Para contornar a negativa da presidência, um grupo de vereadores articulou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. A alteração permitiu que a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento também passasse a ter autonomia para propor matérias de cunho financeiro. 

Aprovada em duas votações no mês de julho por 7 votos a 1, a alteração deu apoio para que a comissão formalizasse a entrada do auxílio-alimentação na Casa no dia 28.

Proposta dependerá do parecer técnico-jurídico

Até o momento, apenas a presidente Gisela Dal Pont e mais um parlamentar se manifestaram publicamente contra a criação do benefício, enquanto os demais membros do Legislativo não revelaram seus votos.

A continuidade da proposta dependerá do parecer técnico-jurídico aguardado pela presidência, que indicará se o projeto possui viabilidade legal.