O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta quinta-feira (4), a partir das 10h, um recurso contra o senador Jorge Seif (PL), eleito por Santa Catarina, que pode resultar na perda do mandato do parlamentar. O julgamento diz respeito a toda a chapa encabeçada por Seif, incluindo os suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi.

Além da cassação ou não da chapa, outro ponto aguardado no julgamento é a definição do que acontece caso Seif perca o mandato. Há duas possibilidades: a realização de uma nova eleição ou a declaração de vitória do segundo colocado na disputa, no caso Raimundo Colombo (PSD).

A denúncia partiu da coligação “Bora Trabalhar” (União Brasil, PSD e Patriota), que tinha Colombo como candidato ao Senado. A alegação é de que a estrutura da Havan foi usada pela campanha de Seif, o que não é permitido, já que a legislação eleitoral proíbe doações de empresas. Esse fato, na avaliação da coligação que fez a denúncia, caracteriza abuso de poder econômico.

De acordo com a denúncia, Seif usou helicópteros da Havan para deslocamentos durante a campanha, assim como a estrutura de comunicação da empresa, que teria ajudado a divulgar eventos, fotos, entrevistas, discursos e agenda de campanha do então candidato.

Outro ponto abordado na denúncia é a realização de um evento organizado e financiado pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista, que teria beneficiado Seif.

A defesa de Seif nega irregularidades e diz não haver provas de abuso de poder econômico.

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Situação jurídica atual

No Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, a decisão foi pela manutenção do mandato de Seif. Parte dos desembargadores entendeu que houve irregularidades, mas não a ponto de desequilibrar a disputa, enquanto outra parte avaliou que não há provas suficientes para caracterização de abuso de poder econômico. Inconformada com a decisão, a coligação que tinha Colombo como candidato recorreu ao TSE.

Anteriormente, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela improcedência da ação por meio de parecer do então procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol. 

Já em Brasília, o vice-procurador Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se posicionou pela cassação da chapa e aplicação de multa aos envolvidos.