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“Premissa equivocada”, diz advogado de Jorge Seif sobre parecer pela cassação

Juliano Cavalcanti acredita que a decisão do TRE será mantida pelo TSE

Por Renan Medeiros 11/03/2024 - 11:30 Atualizado em 31/03/2024 - 21:11
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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O advogado que representa o senador Jorge Seif (PL), Juliano Cavalcanti, avalia que o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral opinando pela cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não preocupa a defesa do político. O TSE ainda não se posicionou sobre o caso. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o parlamentar foi absolvido por unanimidade.

“É um parecer que parte de uma premissa equivocada, quando ele começa dizendo que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina reconheceu a existência de ilegalidade. Não é verdade, isso não aconteceu. O TRE, por maioria, entendeu inexistir qualquer tipo de irregularidade no caso. Então, nós entendemos que esse parecer talvez não tenha analisado profundamente, com aquela calma, com aquela dedicação necessária”, afirmou Cavalcanti.

Ele concedeu entrevista ao quadro Plenário, do programa Adelor Lessa, que também tem a participação da jornalista Maga Stopassoli. Ouça, abaixo, a entrevista na íntegra (o texto continua sem seguida):

O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, como noticiou Adelor Lessa na última sexta-feira (8), defende a cassação de Seif e dos suplentes, e decretação de inelegibilidade do empresário Luciano Hang e a realização de nova eleição para Senador em Santa Catarina. O advogado do senador, no entanto, considera que esse posicionamento é contrário ao que já está consolidado no processo.

“Os juízes eleitorais de Santa Catarina, do TRE, analisaram profundamente o processo e o que existe de produção de provas nos autos e, por sete a zero, por unanimidade, entenderam que não era caso de cassação, assim como por maioria inclusive entenderam a completa inexistência de prova quanto a qualquer irregularidade. Isso nos dá tranquilidade em relação aos fatos”, destacou o advogado de Seif.

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