Câmara aprova prioridade em saúde e educação para crianças em abrigos

Foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Daniel Cipriano (PSDB), que assegura prioridade de atendimento, nos serviços públicos municipais de saúde e educação, às crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional em Criciúma.

A votação do projeto contou com a presença de representantes da entidade Nossa Casa, da Secretaria de Assistência Social de Criciúma e de Daiana Carla Coan, coordenadora do Lar Azul e gestora técnica dos serviços de acolhimento no Florescer 1 e 2.

A proposta estabelece que esse público deverá ter prioridade na matrícula em unidades da rede municipal de educação infantil e de ensino fundamental, especialmente aquelas mais próximas dos abrigos. O projeto também garante atendimento preferencial em consultas, exames, procedimentos médicos e odontológicos, além do acesso facilitado a medicamentos, tratamentos terapêuticos e demais serviços prestados pelo sistema público de saúde do município.

O texto aprovado determina ainda que as escolas devem manter vagas disponíveis durante todo o ano letivo para atender com agilidade a demanda dos acolhimentos, assegurando suporte pedagógico adequado. Na saúde, os serviços municipais deverão implantar um fluxo específico e ágil para esse público, com comunicação direta e permanente entre as unidades de acolhimento e os estabelecimentos de saúde.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa nasceu a partir de visitas técnicas realizadas aos quatro abrigos existentes em Criciúma, três deles administrados pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc). Durante os encontros, Cipriano ouviu relatos de dificuldades enfrentadas pelos profissionais na hora de garantir o acesso das crianças a serviços essenciais, como escola e atendimento médico.

"A aprovação deste projeto de lei representa um avanço importante na garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional em Criciúma. Essa é uma pauta que surgiu a partir do diálogo com os profissionais que atuam nos abrigos da nossa cidade e que enfrentam, diariamente, desafios para assegurar o acesso dessas crianças à escola, a consultas médicas e a outros serviços essenciais. Com a nova lei, estamos estabelecendo mecanismos claros para que haja prioridade no atendimento, de forma organizada, eficiente e, principalmente, humana", destacou o vereador.

Cipriano reforçou ainda que a medida está de acordo com os princípios constitucionais e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem proteção integral e prioridade absoluta a esse público.

"Estamos falando de meninos e meninas que já passaram por situações muito difíceis e que precisam do apoio do poder público para reconstruírem suas histórias com dignidade, saúde e educação. Essa é uma forma concreta de tirar do papel o princípio da prioridade absoluta, previsto na Constituição e no ECA. Tenho certeza de que essa medida vai facilitar o trabalho das equipes dos abrigos e, acima de tudo, vai impactar diretamente na vida dessas crianças, promovendo mais inclusão, mais cuidado e mais oportunidades para que elas se desenvolvam plenamente", concluiu.

Coordenadora destaca importância da aprovação do PL

Segundo a coordenadora do Lar Azul e gestora técnica dos serviços de acolhimento no Florescer 1 e 2, Daiana Carla Coan, a aprovação foi de extrema importância. "A gente sabe que essa prioridade já está prevista em lei, mas isso não isenta o município da responsabilidade de trazer essas pautas para o debate público. O acolhimento institucional, por si só, já é um processo bastante desafiador. Por isso, quando essas crianças precisam acessar serviços essenciais, é fundamental que o poder público e a sociedade compreendam claramente por que elas devem ser atendidas com prioridade", detalhou.

A coordenadora salientou ainda que ter uma lei que garanta esse atendimento prioritário é um grande avanço. "Não se trata de querer 'furar fila' ou passar na frente de ninguém. A verdade é que essas crianças já carregam muitas demandas, especialmente na área da saúde, tanto física quanto mental. Ter uma lei que garanta esse atendimento prioritário é um grande avanço, pois demonstra um olhar atento e sensível para quem está enfrentando uma fase tão delicada da vida", completou.