Santa Catarina terá mais representatividade no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa a partir das eleições de 2026. Com a aprovação do projeto de lei pelo Senado nessa quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados passará de 513 para 531 cadeiras. O novo critério, baseado nos dados do Censo 2022, garantirá ao estado quatro novos assentos em Brasília, elevando a bancada de 16 para 20 deputados federais.
A mudança impacta também o Legislativo estadual. A Constituição de Santa Catarina determina que o número de deputados estaduais deve ser equivalente ao triplo da bancada federal, somado a mais um parlamentar para cada deputado federal além de 12. Com isso, a Assembleia Legislativa (Alesc) passará a contar com 44 deputados, quatro a mais que os atuais 40.
O projeto, que agora volta à Câmara dos Deputados para análise final, atende à determinação do Supremo Tribunal Federal para que a nova composição fosse definida até o final de junho. Caso o Congresso não conclua a votação, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar os critérios diretamente.
Como votaram os parlamentares de SC
Senado
Esperidião Amin (PP) – Contra
Ivete da Silveira (MDB) – Contra
Jorge Seif (PL) – Ausente
Como votaram os deputados de SC nas alterações propostas pelo Senado
Votaram a favor:
Caroline de Toni (PL)
Valdir Cobalchini (MDB)
Coronel Armando (PL)
Daniel Freitas (PL)
Geovania de Sá (PSDB)
Pedro Uczai (PT)
Ricardo Guidi (PL)
Zé Trovão (PL)
Votaram contra:
Daniela Reinehr (PL)
Ismael dos Santos (PSD)
Ausentes ou obstruíram:
Ana Paula Lima (PT)
Fabio Schiochet (União Brasil)
Gilson Marques (Novo)
Julia Zanatta (PL)
Luiz Fernando Vampiro (MDB)
Rafael Pezenti (MDB)
Representação de SC
Câmara Federal: de 16 para 20 deputados
Alesc: de 40 para 44 deputados
A proposta aprovada inclui uma emenda que proíbe, durante a legislatura de 2027 a 2030, o aumento de despesas com cotas parlamentares, passagens e verbas de gabinete, ainda que o número de cadeiras cresça. Os salários dos novos parlamentares, no entanto, serão mantidos conforme os atuais parâmetros.