[Áudio] Nova Lei do Luto Materno prevê dignidade e acolhimento às famílias

A Lei 15.139, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, foi sancionada no Congresso Nacional no último mês. O projeto é de autoria da deputada federal Geovania de Sá, pensado a partir do cenário de mães e pais que sofrem a perda de um filho, na gestação ou nos primeiros dias de vida, que têm essa dor agravada pela invisibilidade desse luto na sociedade. "Não é mais um número. Era o único para aquela mãe, para aquela família", reforçou Geovania em entrevista ao Programa Mais, na Rádio Som Maior nesta sexta-feira (20). 

A nova legislação foi aprovada com unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, algo que conforme Geovania, não acontece com tanta frequência no Congresso Nacional. O projeto define diretrizes para garantir atendimento mais humano e respeitoso às famílias enlutadas, com ações que vão desde a separação de alas hospitalares até o acolhimento psicológico especializado, além da investigação da causa da perda, para entender e prevenir novos casos. "Capacitar os profissionais, reestruturar as unidades e garantir apoio psicológico. Tudo isso exige ação concreta do governo”, pontuou Geovania.

A lei teve origem a partir da história do casal Rafael Bressan e Karine de Pieri Cardozo, de Pedras Grandes, que enfrentou duas perdas, uma gestacional e outra neonatal. "Depois de passar uma perda nós ficamos em um quarto com mães que deram a luz, então é um trauma ainda maior", ressaltou Karine, sobre as estruturas hospitaleres atuais. 

Além disso, a lei reconhece o impacto emocional não apenas sobre a mulher, mas também sobre o pai e toda a família. "Pro homem é terrível, e para a mulher é devastador, ela carregava dentro de si", destacou Rafael.

Segundo dados apresentados pela deputada, só em 2024 o Brasil registrou mais de 44 mil perdas gestacionais e neonatais, sendo cerca de 22 mil abortos espontâeos e 19 mil casos de natimortos, que refere-se a morte de um feto após 20 semanas de gestação. "A lei é porque temos que tratar todos com humanização, respeito, com afeto e carinho. Isso tudo é sensibilidade", destacou a deputada. 

Para Karine, transformar sua dor em política pública virou missão. “Eu pedia muito a Deus para transformar essa dor em amor, em algo que pudesse ajudar outras pessoas”, declarou. 

Apesar de sancionada, a efetivação da lei depende agora do Poder Executivo. O Ministério da Saúde é o responsável por definir os prazos e implementar as ações previstas. "Vou acompanhar, para que passe nas comissões, que vá para o plenário, que depois de aprovado na Câmara vá para o Senado, que o Senado também dê importância", reforçou Geovania. 

Ouça na íntegra, o Programa Mais com Magali Amboni, desta sexta-feira (20):