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Um Projeto de Lei, que visa tornar obrigatória a identificação de terrenos baldios, virou pauta na Câmara de Vereadores de Criciúma, nessa segunda-feira (12). De autoria da vereadora Gorete Boaroli (PSDB), a lei propõe a afixação de placas de identificação em terrenos baldios urbanos existentes no município.
De acordo com a vereadora, a proposta surgiu a partir de uma situação que ela vivenciou quando era líder comunitária em seu bairro. "A gente tinha dificuldade de achar o proprietário do terreno para solicitar a limpeza", explica.
Com a nova medida, os donos de terrenos baldios terão que instalar, por conta própria, uma placa com o número da matrícula do imóvel. A ideia é que qualquer cidadão possa, ao se deparar com um terreno em condições irregulares, fotografar a placa e entrar em contato com o serviço 156 da prefeitura para solicitar a fiscalização e limpeza.
"Você passou por um terreno vazio, você vai ver a placa instalada, vai fotografar e ligar no 156 e irá dizer que o terreno da matrícula X está com mato alto, pedindo assim a limpeza. É uma forma também de conscientizar os proprietários do terreno para manterem seus imóveis limpos", afirma Gorete.
Segundo a vereadora, a legislação atual prevê que a prefeitura pode realizar a limpeza e cobrar do proprietário, mas o processo é demorado, pois exige a identificação do dono, notificação, prazo de resposta e posterior execução da limpeza. Além disso, o número reduzido de fiscais também dificulta a atuação do poder público.
"Fixar a placa no terreno, seja pelo vizinho ou pelo presidente do bairro, facilita bastante. Depois, é só fotografar o número da matrícula e enviar pelo 156. A partir disso, a prefeitura pode aplicar a multa, caso o terreno não seja mantido limpo", detalha a parlamentar.
Riscos para os moradores
Gorete também destaca os riscos que os terrenos abandonados podem trazer. "Terrenos sujos podem se tornar criadouros do mosquito da dengue e abrigar animais peçonhentos, como escorpiões, além de ratos, camundongos e baratas. Muitas vezes, as pessoas descartam entulho de obra nesses locais, e quase sempre há algum bicho escondido no meio", relata.
O projeto será encaminhado às comissões da Câmara. A expectativa da vereadora é de que, no prazo máximo de 15 dias, a proposta esteja pronta para ser votada em plenário. "Acredito que não vai ter objeção porque todos os vereadores recebem esse tipo de reclamação. É um problema comum em vários bairros da cidade", completa.
