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Quatro pessoas foram condenadas pela Justiça por envolvimento na comercialização irregular de terrenos do Residencial Lisboa, em Araranguá. A sentença, divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), é a sexta condenação obtida pela 5ª Promotoria de Justiça da cidade em processos relacionados a um grupo de oito loteamentos investigados por venda irregular de terrenos no município.
A última condenação referente ao caso aconteceu no final de agosto, quando um casal de empresários e dois corretores somaram mais de 10 anos de sentença. Na ocasião, o Residencial Lisboa aparecia entre os empreendimentos ainda sem sentença, enquanto o MPSC já apontava que os oito loteamentos poderiam ter causado prejuízos de pelo menos R$ 19 milhões a mais de 150 compradores.
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Quatro pessoas são condenadas
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá após denúncia apresentada pelo MPSC. Um dos réus, apontado na ação como principal responsável pelo loteamento, foi condenado a oito anos, sete meses e dois dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Uma segunda acusada recebeu condenação por parcelamento irregular do solo, com substituição da pena por restrições de direitos. Também foram condenados dois corretores que participaram da intermediação das vendas.
Outros quatro denunciados foram absolvidos por insuficiência de provas ou por não ter sido comprovada a participação nos fatos. Os condenados poderão recorrer em liberdade.
Terrenos foram vendidos sem autorização e registro
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Segundo a denúncia, os responsáveis pelo Residencial Lisboa firmaram, em 2018, um contrato de parceria para implantar um loteamento em uma área de aproximadamente 84,5 mil metros quadrados.
O empreendimento, porém, não obteve autorização definitiva do Município nem o registro obrigatório no Cartório de Registro de Imóveis. Mesmo assim, os terrenos foram comercializados, conforme o MPSC.
A investigação apontou ainda que os compradores eram levados a acreditar que os lotes seriam posteriormente regularizados e entregues em condições legais.
Ao menos nove compradores foram prejudicados
De acordo com o Ministério Público, determinadas áreas chegaram a ser comercializadas para mais de uma pessoa. Alguns terrenos teriam sido vendidos em duplicidade ou até triplicidade.
Ao menos nove compradores foram identificados como prejudicados nas negociações relacionadas ao Residencial Lisboa. Os valores envolvidos variaram de R$ 25 mil a R$ 500 mil por negociação.
O MPSC identificou pagamentos em dinheiro, transferências bancárias, permutas de imóveis e aquisição de terrenos que não puderam ser regularmente transferidos aos compradores. O prejuízo estimado nas negociações analisadas supera R$ 742 mil.
Sexta condenação no conjunto de loteamentos
A condenação do Residencial Lisboa ocorre semanas após a sentença relacionada ao Residencial Ana II, que havia sido a quinta obtida pelo MPSC contra os envolvidos no esquema.
Com a nova decisão, seis dos oito empreendimentos investigados já possuem condenações: Residencial Paris, Residencial São Paulo, Residencial Barcelona, Residencial Ana I, Residencial Ana II e Residencial Lisboa. Permanecem sem condenação, segundo o MPSC, os casos dos residenciais Madrid e Santa Otília.
As investigações envolvendo os oito loteamentos apontam para um possível prejuízo de pelo menos R$ 19 milhões e mais de 150 vítimas, conforme o MPSC. Três outras ações penais semelhantes ainda aguardam julgamento.
MPSC aponta padrão nas negociações
Segundo o Ministério Público, os empreendimentos foram comercializados sem a aprovação necessária dos projetos e sem registro nos cartórios de imóveis. Em parte dos casos, os compradores teriam recebido a promessa de futura regularização e entrega das escrituras, o que não ocorreu.
O promotor de Justiça Thiago Naspolini Berenhauser, autor da ação, afirmou que a decisão reforça a responsabilização de pessoas que promovem loteamentos e negociações imobiliárias fora das exigências legais.
“A decisão reforça a importância da responsabilização de quem promove loteamentos e negociações imobiliárias em desacordo com a legislação. A sentença reconheceu que houve comercialização de terrenos sem o devido registro e sem autorização definitiva dos órgãos competentes, protegendo os consumidores e reafirmando a necessidade de observância das regras urbanísticas e registrais”.
Entenda o caso
As investigações do MPSC envolvem oito loteamentos em Araranguá: Paris, São Paulo, Barcelona, Madrid, Lisboa, Ana I, Ana II e Santa Otília.
Com a sentença do Residencial Lisboa, são agora seis empreendimentos com condenação, enquanto os processos relacionados a Madrid e Santa Otília ainda não têm condenação.
- Residencial Paris: Sócios-proprietários são condenados a 63 anos e 11 meses (ele) e 21 anos e nove meses (ela) de reclusão em regime fechado, por estelionato e irregularidades urbanísticas, em processo que reconheceu 75 crimes. Oito corretores envolvidos na intermediação das vendas receberam de um a dois anos em regime aberto, penas depois convertidas em medidas alternativas.
- Residencial São Paulo: Sócios são condenados a penas de dois anos e quatro meses a três anos e seis meses de reclusão por estelionato e parcelamento irregular do solo. Um corretor, já condenado no processo anterior, também foi sentenciado.
- Residencial Barcelona: Sócio-administrador recebe pena de sete anos em regime semiaberto, enquanto a sócia responsável técnica é condenada a dois anos e quatro meses em regime aberto. Corretor de imóveis é condenado a um ano e dois meses por vender lotes não registrados e por contravenção penal.
- Loteamento Ana I: Sócio-proprietário é condenado a sete anos, cinco meses e dois dias, e a sócia a cinco anos e 20 dias, ambos em regime semiaberto — mas seguem presos por conta de condenações anteriores em processos semelhantes. Dois corretores tiveram penas inferiores a quatro anos convertidas em restritivas de direitos. Justiça também determinou reparação às vítimas.
- Loteamento Ana II: Sócios foram condenados a mais de 10 anos de reclusão. Maior sentença para o sócio-proprietário, que recebeu 7 anos e 12 dias de prisão, inicialmente no regime semiaberto.
