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Um casal de empresários e dois corretores foram condenados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por fraude na venda do loteamento conhecido como "Residencial Ana II", em Araranguá. A sentença dos quatro réus reconheceu a prática dos crimes de estelionato e de parcelamento irregular do solo urbano.
As penas, somadas, totalizam mais de 10 anos de reclusão, sendo a maior delas para o sócio-proprietário da empresa, que recebeu sete anos e 12 dias de prisão, inicialmente no regime semiaberto. Sua esposa, também sócia-proprietária, foi condenada à dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente aberto.
Já os dois corretores foram condenados foram condenados à pena de um ano de reclusão, relacionada à comercialização ou negociação de lotes oriundos de parcelamento irregular do solo urbano.
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A condenação desta quarta-feira (26) já é a quinta do MPSC contra os sócios da empresa, investigada pela 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá, por conta da comercialização de terrenos sem a devida aprovação do projeto pelo Município e sem o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Ao longo da ação penal que trata do Loteamento Ana II, as vítimas alegaram terem realizado pagamentos entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, sem jamais obter a propriedade dos imóveis ou a regularização prometida.
Para o MPSC, ficou comprovado que os acusados induziram os compradores a erro ao utilizar contratos e promessas para simular a regularidade do empreendimento, obtendo vantagem financeira indevida, o que caracteriza o crime de estelionato. Além disso, foi reconhecida a prática de parcelamento irregular do solo urbano, em razão da implantação e comercialização do loteamento sem a autorização dos órgãos competentes.
Casal tem oito loteamentos investigados
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O Loteamento Ana II é o quinto no qual o MPSC conquistou a condenação do casal investigado. A primeira condenação ocorreu em 2024, mas o processo segue apurando a venda irregular de outros terrenos em três loteamentos, na cidade de Araranguá.
Somados, os oito loteamentos investigados podem envolver um prejuízo estimado de, no mínimo, R$ 19 milhões e atingir mais de 150 vítimas.
- Residencial Paris (condenação obtida);
- Residencial São Paulo (condenação obtida);
- Residencial Barcelona (condenação obtida);
- Residencial Madrid;
- Residencial Lisboa;
- Residencial Ana I (condenação obtida);
- Residencial Ana II; (condenação obtida);
- Residencial Santa Otília.
Condenações anteriores
Residencial Paris: Sócios-proprietários são condenados a 63 anos e 11 meses (ele) e 21 anos e nove meses (ela) de reclusão em regime fechado, por estelionato e irregularidades urbanísticas, em processo que reconheceu 75 crimes. Oito corretores envolvidos na intermediação das vendas receberam de um a dois anos em regime aberto, penas depois convertidas em medidas alternativas.
Residencial São Paulo: Sócios são condenados a penas de dois anos e quatro meses a três anos e seis meses de reclusão por estelionato e parcelamento irregular do solo. Um corretor, já condenado no processo anterior, também foi sentenciado.
Residencial Barcelona: Sócio-administrador recebe pena de sete anos em regime semiaberto, enquanto a sócia responsável técnica é condenada a dois anos e quatro meses em regime aberto. Corretor de imóveis é condenado a um ano e dois meses por vender lotes não registrados e por contravenção penal.
Loteamento Ana I: Sócio-proprietário é condenado a sete anos, cinco meses e dois dias, e a sócia a cinco anos e 20 dias, ambos em regime semiaberto — mas seguem presos por conta de condenações anteriores em processos semelhantes. Dois corretores tiveram penas inferiores a quatro anos convertidas em restritivas de direitos. Justiça também determinou reparação às vítimas.
