Venda de loteamentos irregulares gera condenação e prejuízo milionário em SC

A Justiça de Santa Catarina condenou dois responsáveis por implantar e vender terrenos de forma irregular no Residencial Barcelona, em Araranguá, no Extremo Sul do estado. Um corretor que participou das vendas também foi condenado.

Segundo a decisão, houve prática de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano. O loteamento não tinha autorização definitiva da Prefeitura nem registro no Cartório de Registro de Imóveis, mas mesmo assim os terrenos foram vendidos por meio de contratos particulares.

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As negociações começaram em 2019. Pelo menos 11 pessoas foram prejudicadas, com prejuízos que variam de R$ 10 mil a R$ 200 mil.

Penas e outros loteamentos investigados

O sócio-administrador da empresa foi condenado a sete anos de prisão em regime inicial semiaberto. A sócia responsável técnica recebeu pena de dois anos e quatro meses, em regime inicial aberto. Apesar disso, ambos já estão presos por condenações anteriores em outros processos semelhantes.

O corretor envolvido foi condenado a um ano e dois meses de reclusão por vender lotes não registrados e por contravenção penal ligada à atividade exercida.

O caso do Residencial Barcelona é o terceiro com condenação contra os mesmos réus. O MPSC ainda aguarda julgamento de outras cinco ações penais relacionadas a loteamentos irregulares em Araranguá.

Entre os empreendimentos citados estão:

• Residencial Paris;

• Residencial São Paulo;

• Residencial Barcelona;

• Residencial Madrid;

• Residencial Lisboa;

• Residencial Ana I;

• Residencial Ana II;

• Residencial Santa Otília

Somados, os oito loteamentos investigados podem ter causado prejuízo de até R$ 19 milhões, atingindo mais de 150 vítimas, segundo o Ministério Público.

Nas ações, foi apontado que o modo de atuação era semelhante. Os suspeitos firmavam contratos com proprietários de áreas, iniciavam vendas antes da aprovação e do registro e comercializavam terrenos sem documentação legal.

Nas condenações anteriores, referentes aos residenciais Paris e São Paulo, as penas chegaram a mais de 60 anos de prisão para um dos sócios, além de condenações para corretores envolvidos.