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Mais de R$ 7,1 milhões em prejuízos aos cofres públicos estão no centro de uma decisão da Justiça que condenou um ex-prefeito de Jaguaruna e dois empresários por fraude em licitações do transporte escolar. O esquema, de acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), envolvia empresas ligadas entre si que simulavam concorrência para disputar contratos públicos.
As irregularidades atingiram licitações realizadas em 2019 e 2020. A investigação também apontou que contratos do transporte escolar foram prorrogados entre 2017 e 2020 sem novos processos licitatórios e sem fiscalização adequada. O valor exato do prejuízo ainda será definido durante a liquidação da sentença.
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A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos dos três condenados por 12 anos, além do ressarcimento dos danos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Um ex-servidor que também respondia à ação foi absolvido por falta de provas. A sucessora de um empresário que morreu durante o processo deverá ressarcir os danos até o limite do patrimônio herdado.
Empresas teriam simulado concorrência
Segundo o MPSC, duas empresas formalmente diferentes compartilhavam estrutura e atuavam de maneira coordenada nas licitações. A estratégia teria criado uma falsa disputa pelos contratos de transporte escolar.
A investigação apontou ainda combinação prévia de propostas e direcionamento dos Pregões nº 25/2019 e nº 03/2020, realizados para contratar o serviço com monitor.
- Contratos teriam sido prorrogados sem novas licitações entre 2017 e 2020;
- Duas empresas teriam atuado de forma integrada;
- Licitações de 2019 e 2020 teriam sido direcionadas;
- A apuração reuniu documentos, interceptações telefônicas e depoimentos;
- A investigação contou com apoio do Gaeco e do Geac.
Investigação começou com outro contrato
A apuração teve início em 2019, após suspeitas envolvendo uma licitação para serviços de limpeza e manutenção de unidades básicas de saúde de Jaguaruna. Na época, chamou a atenção do Ministério Público o fato de uma cabeleireira vencer o contrato dias depois de o irmão deixar um cargo comissionado na prefeitura.
Diante dos indícios, a Promotoria pediu apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Durante a investigação, surgiram elementos envolvendo um agente político com foro por prerrogativa de função, e o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça.
A apuração resultou na Operação Sargento Vitto, deflagrada em dezembro de 2020. Em agosto de 2021, uma nova fase passou a investigar especificamente as suspeitas de fraude no transporte escolar.
A operação recebeu o nome de Sargento Vitto em homenagem ao 3º Sargento Marcos Antônio Vitto, integrante do Gaeco em Criciúma que participou das investigações e morreu em serviço.
