DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
A Prefeitura de Criciúma já pode suplementar o orçamento municipal em R$ 12,9 milhões para bancar o subsídio das empresas responsáveis pelo transporte coletivo. A lei que autoriza a medida foi sancionada pelo prefeito Vagner Espíndola, o Vaguinho, e publicada no Diário Oficial do Município, após aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores.
O recurso será utilizado para ajudar a manter a tarifa paga pelo passageiro em R$ 5,25. Sem o subsídio, a tarifa técnica calculada pela Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos, a Agir, poderia chegar a R$ 9,35.
LEIA MAIS:
- Subsídio do transporte de Criciúma deve subir para R$ 2,7 milhões para evitar tarifa de R$ 9,35
- Vaguinho quer repassar R$ 12 milhões em subsídios para empresas de ônibus
- Crise no transporte avança e ameaça deixar cidade de SC sem ônibus na próxima semana
Recurso será destinado ao transporte
A autorização prevê a transposição de dotações do orçamento de 2026. Na prática, recursos inicialmente previstos para áreas como manutenção de parques e praças, fundo de combate às drogas, construção de pontes e passarelas e prédios públicos serão redirecionados para o Gabinete do Prefeito, que fará a destinação às empresas de ônibus.
Na justificativa do projeto, o prefeito Vagner Espíndola, o Vaguinho, afirmou que a medida é necessária para reforçar as dotações destinadas ao custeio do subsídio e garantir o cumprimento das obrigações decorrentes da revisão tarifária.
Subsídio pode chegar a R$ 2,7 milhões por mês
A medida ocorre após a Agir apontar um desequilíbrio econômico-financeiro no sistema de transporte coletivo de Criciúma. Para manter a tarifa atual de R$ 5,25, o subsídio mensal da Prefeitura, que hoje é de cerca de R$ 500 mil, poderá chegar a R$ 2,7 milhões.
O presidente do Conselho Municipal de Transportes, Eduardo Topanotti, explicou que o processo ainda prevê etapas de recurso e análise.
"O estudo está em fase de recurso durante 15 dias úteis, período em que prefeitura e consórcio podem pedir revisões. Além disso, a decisão estabelece 30 dias para que o município informe à Agir quais providências serão adotadas", explicou.
Segundo Topanotti, o cenário apontado pela agência representa um desequilíbrio entre o custo real do serviço e o valor pago pelos usuários.
"Neste momento e sob este cenário adotado, não se trata de uma dívida consumada, mas de um desequilíbrio estrutural entre a tarifa técnica e a tarifa pública praticada", pontuou.
O Consórcio Cribus também mantém conversas com a administração municipal para definir os próximos passos. Segundo o advogado Anderson Nazário, a diferença está relacionada, entre outros fatores, aos reajustes históricos, ao aumento dos custos com diesel, mão de obra e à carga tributária.
"Como a definição da tarifa pública é de competência do município, cabe ao poder público determinar a forma de custeio e equacionamento do sistema para evitar que a diferença continue acumulando", completou Nazário.
