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Para manter a tarifa atual paga pelo passageiro em R$ 5,25 e não aumentar para R$ 9,35, o subsídio da Prefeitura de Criciúma terá que saltar dos atuais R$ 500 mil para até R$ 2,7 milhões por mês. O dado é resultado do relatório de cerca de 100 páginas apresentado pela Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir) ao Conselho Municipal de Transportes. O documento detalhou a realidade do transporte coletivo local.
O estudo apontou caminhos para o reequilíbrio econômico-financeiro do sistema. Com os dados técnicos em mãos, as partes envolvidas analisam agora os desdobramentos operacionais e contratuais nas próximas semanas.
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Município tem 30 dias para apresentar providências
O presidente do Conselho Municipal de Transportes, Eduardo Topanotti, informou que o órgão aguarda os prazos regimentais para posicionamentos formais.
"O estudo está em fase de recurso durante 15 dias úteis, período em que prefeitura e consórcio podem pedir revisões. Além disso, a decisão estabelece 30 dias para que o município informe à Agir quais providências serão adotadas", explicou.
A próxima reunião ordinária do conselho está agendada para o dia 1º de setembro.
Documento traz diferentes cenários
Topanotti ponderou que o documento traz diferentes cenários e que, na decisão atual, o reequilíbrio busca adequar a operação sem consolidação de passivo acumulado.
"Neste momento e sob este cenário adotado, não se trata de uma dívida consumada, mas de um desequilíbrio estrutural entre a tarifa técnica e a tarifa pública praticada", pontuou.
Caberá ao município avaliar alternativas para cobrir essa diferença, como a elevação do subsídio público mensal ou uma eventual compensação direta mediante acordo entre as partes.
Conversas estão em andamento com a prefeiura
Do lado do Consórcio Cribus, o advogado Anderson Nazário ressaltou que as conversas com a prefeitura já estão em andamento para definir o futuro da gestão do contrato.
Segundo o representante das empresas, a defasagem reflete reajustes históricos que não acompanharam a fórmula original do contrato, somados à elevação de custos com diesel, mão de obra e carga tributária.
"A gestão de custos por parte do consórcio limita-se à despesa administrativa interna, visto que insumos essenciais dependem de preços de mercado e convenções coletivas", destacou Nazário.
"Como a definição da tarifa pública é de competência do município, cabe ao poder público determinar a forma de custeio e equacionamento do sistema para evitar que a diferença continue acumulando", completou.
O consórcio informou que reuniões com a administração municipal foram realizadas ao longo da semana e que novas definições por parte do executivo devem ser anunciadas nos próximos dias.
