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De Toni conclui parecer pela prisão em 2ª instância

Arthur Lessa
Por Arthur Lessa 08/11/2019 - 16:33Atualizado em 08/11/2019 - 16:49

A deputada catarinense Caroline De Toni  (PSL) concluiu, na tarde desta sexta-feira (8), na Comissão de Cosntituição e Justiça da Câmara Federal, parecer favorável à PEC da prisão em 2ª instância apresentada pelo colega Alex Manente (Cidadania).

Segundo o site O Antagonista, De Toni afirma que “a decisão de executar a pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado é uma escolha política de uma sociedade” e defende que a medida está dentro da racionalidade jurídica e vai ao encontro ao clamor da sociedade por maior rigor no combate à impunidade.

Segundo a deputada, “cabe ao legislador harmonizar os valores da eficiência da jurisdição e da presunção de inocência, a fim de dar celeridade ao sistema processual criminal e segurança jurídica à população”.

Outro ponto reforçado pela catarinense foi o fato de a discussão sobre o momento em que é permitida a execução de pena “tem passado ao largo das competências deste Congresso Nacional, sendo objeto de flutuantes interpretações levadas a cabo pelo Supremo Tribunal Federal”, causando insegurança jurídica e, segundo ela, “caos jurídico”.

Confira  a íntegra do parecer da deputada Caroline De Toni

 

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