DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
A proposta para mudar o sistema de votação no Brasil ganhou novos detalhes nesta segunda-feira (9). O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto que estabelece o voto distrital misto, apresentou um modelo em que o eleitor terá apenas um voto para escolher deputados e vereadores, diferentemente da versão inicialmente discutida, que previa duas escolhas.
As diretrizes foram apresentadas durante um encontro na Associação Comercial de São Paulo. O relator pretende levar a proposta à votação ainda em 2026, com implementação prevista para as eleições municipais de 2032 e para as eleições gerais de 2034. Uma regra de transição para 2030 continua em discussão.
LEIA MAIS
- Dois votos por eleitor e vagas por região: entenda o voto distrital misto proposto pelo Centrão
- Voto distrital misto: o Brasil já experimentou esse sistema? E como ficariam os deputados de SC?
Na última semana, o 4oito explicou como funcionaria o voto distrital misto com duas escolhas por eleitor, conforme o modelo utilizado como referência nas discussões iniciais. A nova proposta mantém a combinação entre representantes regionais e listas partidárias, mas altera a forma de votação.
Como funcionará o voto único?
Pelas diretrizes apresentadas por Domingos Neto, o eleitor escolherá somente um candidato do distrito eleitoral onde reside. Esse mesmo voto também será contabilizado para determinar quantas cadeiras o partido terá direito a ocupar.
Assim, parte dos parlamentares será eleita diretamente nos distritos, enquanto as vagas restantes serão preenchidas por candidatos de listas organizadas pelas legendas.
O relator utilizou São Paulo como exemplo. Com 35 distritos eleitorais, os votos recebidos pelos candidatos de determinado partido seriam somados em todo o estado.
Se a legenda conquistasse 10% dos votos, teria direito a 10% das cadeiras, equivalentes a sete deputados federais. Caso vencesse em três distritos, as outras quatro vagas seriam preenchidas pela lista partidária.
A proposta difere do projeto apresentado pelo então senador José Serra, em 2017, que previa uma votação para o candidato distrital e outra para o partido.
Proposta estabelece regras para dividir distritos
Outra novidade está na definição dos limites territoriais utilizados para eleger os representantes.
O relator propõe que os distritos sejam desenhados com base nos dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), respeitando uma margem de variação de 5% a 10% entre os territórios.
A intenção é impedir que os limites eleitorais sejam modificados para beneficiar determinados partidos ou candidatos, prática conhecida como gerrymandering.
Os distritos também deverão formar áreas contínuas e respeitar os limites dos municípios.
A mudança afetaria a eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. No caso das disputas municipais, entretanto, a aplicação ficaria restrita às cidades com mais de 200 mil eleitores.
Em Santa Catarina, a divisão hipotética das 16 cadeiras na Câmara dos Deputados continuaria sendo de oito representantes eleitos por distritos e oito pelo sistema de listas partidárias.
Listas partidárias terão regras de gênero
A proposta também estabelece condições para a organização das listas fechadas, utilizadas para preencher as vagas que não forem ocupadas pelos vencedores dos distritos.
Segundo o relator, os partidos não poderão apresentar três homens ou três mulheres consecutivamente na ordem de candidatos.
Domingos Neto afirmou ainda que pretende estabelecer mecanismos para garantir transparência e participação na definição dessas listas durante as convenções partidárias.
As regras específicas, entretanto, deverão ser detalhadas posteriormente, por meio de uma legislação complementar à mudança constitucional.
Quando o novo sistema poderá entrar em vigor?
A alteração do sistema eleitoral deverá ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.
O objetivo do relator é concluir a votação ainda neste ano. A proposta, porém, continua em discussão e depende de acordo entre os partidos.
O calendário apresentado prevê a implementação do novo sistema nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034. As regras para a votação de 2030 ainda não foram definidas.
As mudanças não afetariam as eleições para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, que continuariam seguindo o sistema majoritário.
