Conselho de Ética propõe suspensão de Amaralzinho por fala de que advogados “estudam para roubar”

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, por unanimidade, o relatório conclusivo que aponta conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar por parte do vereador Amaralzinho. A votação terminou com sete votos favoráveis e nenhum contrário.

O documento recomenda a suspensão temporária do mandato por 30 dias. A penalidade poderá ser reduzida para sete dias caso o vereador faça uma retratação pública integral, conforme os termos estabelecidos no relatório.

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A decisão ainda será analisada pelo plenário da Câmara. O caso ganhou repercussão após declarações do parlamentar, consideradas inadequadas no âmbito do procedimento.

Caso começou após declaração sobre advogados

O procedimento contra Amaral teve início após uma declaração feita na sessão da Câmara de 24 de agosto, quando o vereador afirmou que “50% dos advogados estuda para roubar os pobres”, durante uma discussão sobre a apresentação de currículos para cargos comissionados do município.

No dia seguinte, ele voltou à tribuna, reconheceu que ultrapassou os limites da crítica e pediu desculpas. Mesmo após a retratação, a OAB protocolou uma representação por possível quebra de decoro parlamentar e solicitou medidas como desagravo público e ação civil pública por dano moral coletivo. Em setembro, Amaral foi notificado pelo Conselho de Ética e recebeu prazo de 10 dias para apresentar defesa.

Relatório prevê suspensão e possibilidade de retratação

Entre as medidas previstas no relatório estão:

• Suspensão temporária do mandato por 30 dias;

• Redução da penalidade para sete dias, caso haja retratação pública integral;

• Retratação na tribuna da Câmara;

• Publicação da retratação em jornais e divulgação nos meios em que as declarações originais circularam;

• Reconhecimento da inadequação das declarações.

O vereador Obadias Benones (PL), que participou da condução dos trabalhos, afirmou que a comissão cumpriu sua missão após analisar a documentação e apresentar o relatório final.

“Fica aqui um exemplo pedagógico, não só para nós, mas para os futuros vereadores que estarão ocupando essas cadeiras”, declarou.

Benones ressaltou que o debate e a representação política fazem parte das atribuições dos vereadores, mas destacou que há limites para as manifestações. Segundo ele, o processo serviu de aprendizado também para os integrantes da comissão.

O parlamentar afirmou ainda que considera a decisão equilibrada e acredita que o plenário deverá acatar a recomendação. Para Benones, Amaralzinho deverá compreender a posição da comissão e avaliar a situação com sua assessoria.

“O plenário é soberano, está na mão de cada vereador tomar a decisão”, afirmou.

OAB considera medida proporcional e educativa

O presidente da OAB de Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes, avaliou o procedimento como proporcional, legal e razoável. Segundo ele, a possibilidade de retratação permite que o vereador reconheça a inadequação das declarações e apresente desculpas à sociedade.

“Ele é proporcional, ele é legal, ele é razoável, e a possibilidade de redução da pena, a meu sentir, ela é correta, porque ela busca o caráter pedagógico da pena, busca fazer com que o próprio vereador, orador, aquele que proferiu as ofensas, entenda que não pode assim agir e diga à sociedade, e apresente à sociedade definitivamente suas excusas”, afirmou.

A entidade também destacou o caráter educativo da medida, considerando a possibilidade de retratação pública.

Defesa aguarda reunião com vereador

O advogado de defesa de Amaralzinho, Alexandre Barcelos João, informou que não se manifestaria inicialmente sobre o relatório. Segundo ele, a defesa aguardará uma reunião com o vereador antes de apresentar posicionamento.