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Vereadores e entidades conhecem proposta de alteração do regime previdenciário

Estudo de impacto atuarial aponta déficit de quase R$ 800 milhões com o Criciumaprev. Legislativo irá votar projeto do executivo nesta sexta-feira
Redação
Por Redação Criciúma, SC, 21/01/2021 - 17:06Atualizado em 21/01/2021 - 17:07
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Vereadores e entidades constituídas de Criciúma acompanharam explanação sobre as alterações no regime previdenciário dos servidores municipais e puderam tirar dúvidas sobre as mudanças, que serão apresentadas em forma de Projeto de Lei (PL), em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (22). De acordo com o impacto atuarial apresentado para o Município, o déficit do Criciumaprev é de quase R$ 800 milhões, o que exige medidas emergenciais.

“Este não é um projeto do Governo, mas um projeto da cidade. O PL prevê alterações que possam suprir este déficit e precisamos da colaboração de todos, por isso este chamado para entender o assunto. Os vereadores podem votar contra ou a favor por convicção, mas não por falta de entendimento”, enfatizou o prefeito Clésio Salvaro.

O presidente da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), Moacir Dagostin, ouviu as explanações e confirmou apoio para aprovação do projeto. “Não tem outra saída, o projeto pode não ser simpático, mas é extremamente necessário. Nossa posição é totalmente favorável à aprovação", afirmou o presidente.

Pelo PL serão modificados três pontos para equilibrar atuarialmente o regime previdenciário com base na Emenda Constitucional (EC) 103 de 2019. Novas regras de elegibilidade e regras de transição; novas regras de cálculo dos benefícios; e a contribuição dos aposentados e pensionistas sobre o que ultrapassa um salário mínimo.

Além dos vereadores e secretários, participaram da reunião o presidente do Fórum de Entidades de Criciúma, André Santiago; o presidente do Observatório Social, Mauro Losso; o presidente da CDL, Tiago Marangoni; e o presidente da Somar, Adriano Clafique.