Universidade Gratuita: “Haverá suspensão de bolsas e devolução de valores”, diz Luciane Ceretta sobre suspeitas de fraude

A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, afirmou que os beneficiários do programa Universidade Gratuita que tiverem confirmadas irregularidades nas informações prestadas para obter bolsas serão punidos com o rigor da lei. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (12) em entrevista ao programa Adelor Lessa, da rádio Som Maior, após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que apontou indícios de inconsistências em mais da metade das bolsas concedidas na primeira edição do programa. “Estamos tratando de inconsistências, e eu preciso de celeridade na confirmação dessas inconsistências. Os responsáveis precisam ser absolutamente punidos nos rigores da lei. Qual é a punição? A suspensão da bolsa, a devolução aos cofres públicos de todos os valores recebidos, com juros, e ainda as penalidades cabíveis para o ilícito praticado”, declarou Ceretta.

De acordo com o levantamento do TCE, divulgado nessa quarta-feira (11), há indícios de inconsistência na renda declarada de 4.430 estudantes. Outros 1.699 alunos apresentaram possível vínculo empregatício não informado; 208 possuem naturalidade divergente da exigida (não seriam naturais de Santa Catarina); e foram detectadas ainda divergências patrimoniais e em outras informações obrigatórias para adesão ao programa. A secretária também afirmou que o cálculo do índice de carência, usado para determinar quem pode participar do programa, será simplificado, evitando brechas para fraudes. As universidades também foram notificadas a reavaliar os cadastros dos alunos com base nos critérios do edital.

Ajustes

Luciane Ceretta destacou ainda que o programa Universidade Gratuita, considerado o maior de acesso e permanência no ensino superior do país, passa por ajustes desde a primeira edição, e muitas das recomendações do TCE já estão sendo adotadas. Entre as medidas, estão a criação de um canal de denúncias por telefone 0800, a publicação de relatórios semestrais e a integração dos dados ao sistema da Secretaria de Estado da Educação, permitindo cruzamentos com outras bases de dados oficiais. “Estamos falando de um programa que ainda não completou dois anos. Temos tempo e disposição para corrigir tudo o que for necessário. A Polícia Civil já foi acionada para apurar os casos suspeitos, e estamos reforçando a fiscalização com apoio da Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas”, afirmou a secretária.

Por fim, Ceretta defendeu que as informações sobre as inconsistências sejam tratadas com responsabilidade e não utilizadas como instrumento político. “Precisamos proteger o programa, responsabilizar quem deve ser responsabilizado e continuar garantindo o acesso à universidade para quem realmente precisa”, concluiu.

Algumas das inconsistências apontadas pelo TCE:

- Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 600 mil; 
- Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 547 mil;  
- Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 735 mil;  
- Alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;  
- Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 30 milhões;  
- Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 29 milhões;  
- Alunos com grupos familiares donos de lanchas e motos aquáticas com preços variando entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.   

Ouça na íntegra o que disse a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta: