O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é o autor de um projeto protocolado na última quarta-feira, 21, no Senado, que propõe a liberação de venda de medicamentos sem receita em outros estabelecimentos que não farmácias. Até restaurantes, hoteis e supermercados poderão ser contemplados com a medida. 

"Estamos em campanha contra essa matéria", anuncia o presidente do Sistema Sincofarma Sul SC, Nei Constante. "A lei atualmente em vigor não permite que quaisquer medicamentos, com ou sem receita, sejam vendidos foram do ambiente farmacêutico. Esse projeto do senador é fora dos padrões atuais do que se pensa em farmácia como estabelecimento de saúde", avalia. 

O aspecto da assistência profissional também é elencado. "Medicamentos em gôndolas de supermercado, sem assistência farmacêutica, enquanto empresários do comércio farmacêutico a gente vai pelo que está na lei, que diz que tem que ter farmaceutico em tempo integral, para aviar receitas. Querem vender medicamentos em qualquer lugar, somos contra", ressalta.

O Sincofarma fará uma reunião estadual na próxima semana para discutir o tema. O Senado está promovendo, na página e-cidadania, uma enquete sobre a validade da pauta. Até o momento, 98,7% dos internautas estão votando contra o projeto do senador Bolsonaro, enquanto 1,3% apoiam a medida.

Aumentar o mix em Santa Catarina

Enquanto isso, as lideranças do segmento estão trabalhando em Santa Catarina por um projeto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc), que estabelece a ampliação do mix de produtos que podem ser vendidos em farmácias. "Não queremos descaracterizar, mas queremos regulamentar algumas situações que já ocorrem. Hoje, legalmente, as farmácias não podem por exemplo vender água mineral. As que vendem estão amparadas por medidas liminares. Isso é resultado de uma lista de mix que a Vigilância Sanitária fez há muitos anos e que precisa ser atualizada", revela o presidente Constante.

Venda de créditos de telefonia celular e de unhas postiças são outros itens carentes de regulamentação. "Há regiões do Brasil onde farmácias vendem até carvão, carne e arroz. Não queremos chegar nesse ponto. Mas você ir em uma farmácia tomar um analgésico e ela não poder vender uma água mineral, é algo que queremos corrigir", observa. Atualmente, farmácias que vendem itens não regulamentados no mix correm risco de multa.

O projeto na Alesc é de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP) e foi relatado a favor pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). "Foi aprovado por unanimidade na CCJ e agora segue para as comissões de Economia e de Saúde. Vamos assim aumentar o mix para as farmácias poderem ter uma diversificação maior", conclui.