"SC não é uma ilha”: secretário explica por que o combustível vai ficar mais caro em fevereiro

O reajuste do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, previsto para 1º de fevereiro, não pode ser barrado individualmente por Santa Catarina. A atualização segue uma regra nacional e precisa ser aplicada por todos os estados, segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.

Em entrevista exclusiva à Rádio Som Maior, o secretário explicou que a mudança na cobrança dos combustíveis foi determinada pela legislação federal e que os estados precisam cumprir os valores definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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“Portanto, essa decisão é compulsória, uma vez que nem Santa Catarina nem qualquer outro Estado pode fazer uma mudança nesse contexto”, afirmou Siewert.

ICMS dos combustíveis passou a ter cobrança fixa

A mudança na tributação ocorreu em 2023, após a aprovação da Lei Complementar 192/2022. Até então, o ICMS era cobrado em diferentes etapas da cadeia de produção e comercialização, com percentuais definidos pelos estados.

Com a nova regra, o imposto passou a ser monofásico, cobrado uma única vez e com valor fixo por litro ou quilo do combustível. A legislação também estabeleceu a atualização anual dos valores pela inflação.

“Todos os anos esses valores precisam ser corrigidos pela inflação, ou seja, eles precisam ter atualização monetária. Isso faz parte do contexto da própria lei”, explicou o secretário.

Segundo Siewert, a atualização mais recente foi definida pelo colegiado do Confaz na semana anterior à entrevista.
 

Santa Catarina encontrou déficit de R$ 2,8 bilhões em 2023

Além do reajuste dos combustíveis, o secretário avaliou a situação financeira de Santa Catarina e comparou o cenário atual com o encontrado no início da gestão do governador Jorginho Mello.

Siewert afirmou que, quando assumiu a Secretaria da Fazenda, em 2023, o levantamento das contas estaduais revelou uma situação pior do que a inicialmente esperada.

“Nós tínhamos lá uma previsão de déficit da ordem de 2,8 bilhões, 8% entre receitas e despesas”, declarou.

Segundo ele, o governo implantou o Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) para reequilibrar as contas.

“Para 2027, as nossas contas estão absolutamente equilibradas, um Estado absolutamente planejado e alinhado com as métricas e as vontades do governador para o próximo governo”, afirmou.

Arrecadação estadual cresce 3,5% em 2026

Siewert informou que a arrecadação de Santa Catarina registra crescimento real de 3,5% em 2026. O resultado é inferior ao avanço de 12% registrado em 2024, mas supera o crescimento de 1,5% do ano passado.

O secretário atribuiu o desempenho à diversificação econômica e à política de responsabilidade fiscal do governo estadual.

“Mas, ainda que nós temos essas dificuldades, Santa Catarina é muito resiliente. E é resiliente por duas características principais. Primeiro, uma economia super diversificada, mas também o modelo de gestão que o governador Jorginho Mello tem aplicado desde 2023, que é da responsabilidade fiscal”, disse.

Ele também destacou os investimentos estaduais e os programas de incentivo à atividade econômica. Segundo Siewert, Prodec e Pró-emprego somaram mais de 500 projetos até a metade de 2026, com R$ 30 bilhões em investimentos e cerca de 120 mil empregos.

Reforma tributária deve mudar estratégia de Santa Catarina

O secretário afirmou que a reforma tributária exigirá mudanças na forma como Santa Catarina atrai empresas e investimentos. Com a redução gradual dos benefícios fiscais, o Estado deverá fortalecer áreas como infraestrutura, logística e qualificação profissional.

“Naturalmente que os benefícios fiscais vão perdendo força, então todas as demais características do Estado precisam ser cada vez mais sobrepostas. Qualidade de mão de obra, infraestrutura, enfim, todos os argumentos que a gente tem de venda do Estado são extremamente importantes”, avaliou.

Siewert também afirmou que o governo pretende planejar o desenvolvimento estadual para as próximas décadas, com foco em novas atividades econômicas.

“A gente precisa olhar para o mundo. O que o mundo quer comprar que nós podemos fazer com as nossas características? Ou seja, mudança de matriz econômica, criar novos ambientes para que a gente continue sendo um Estado protagonista nacional”, declarou.

Sobre a implementação da reforma tributária, o secretário afirmou que, conforme as informações que recebeu do Ministério da Fazenda, não há previsão de adiamento do início para 2028.

“A entrada continua sendo 2027. Ela é uma entrada gradual. Todos os anos ela vai aumentando um pouquinho. De tal sorte que lá em 2033 ela se consolida”, concluiu.