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O projeto de lei que previa a transparência na arrecadação e nos valores pagos pela concessionária responsável pelo rotativo em Criciúma foi rejeitado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (3). De autoria do vereador Nicola Martins (PL), a proposta recebeu nove votos contrários e cinco favoráveis.
O instrumento legal determinava que as informações fossem disponibilizadas no site oficial da prefeitura, organizadas por rua e com atualização periódica. A rejeição surpreendeu o vereador, que afirmou estar decepcionado com o resultado. Antes de chegar ao plenário, o projeto foi aprovado em todas as comissões.
“Fiquei surpreso e decepcionado. Estamos falando de informações públicas, que já estão em poder da Prefeitura. O projeto apenas buscava garantir que a população tivesse acesso facilitado a esses dados”, afirmou Nícola.
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Crítica à falta de transparência
O vereador defendeu que a proposta não criava novas estruturas administrativas, nem exigia a produção de informações inéditas Segundo ele, esses dados já são encaminhados mensalmente ao município como parte da prestação de contas do contrato da concessão.
“Faltou sensibilidade com a transparência. Qual é o problema em permitir que o cidadão saiba quanto o estacionamento rotativo arrecada e quanto a concessionária paga ao município? Transparência não deveria ter partido ou conveniência política. É um direito da população”, disparou.
