Projeto que reduz área terrestre da APA da Baleia Franca avança na Câmara Federal

O projeto que pretende alterar o traçado terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca deu um passo importante em Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência da proposta, permitindo que ela seja analisada diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

A medida recebeu 279 votos favoráveis e 162 contrários. A autora do projeto, deputada federal Geovania de Sá (Republicanos), declarou em entrevista a rádio Som Maior que a proposta não extingue a unidade de conservação, mas busca modificar o limite terrestre da APA entre Laguna e Jaguaruna.

"Nós queremos apenas corrigir uma injustiça e colocar o traçado da mesma forma que acontece no restante do litoral catarinense", destacou a parlamentar.

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Segundo Geovania, o traçado atual atinge cerca de 50 mil famílias e ocupa aproximadamente 33% da área terrestre dos dois municípios, dificultando a regularização de imóveis e o acesso a serviços básicos.

APA da Baleia Franca segue para votação em plenário

Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto poderá ser incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Ainda não há previsão para a votação.

A deputada defende que a alteração busca padronizar o traçado da APA com o restante do litoral catarinense, onde a delimitação ocorre sobre a faixa marítima. "A baleia vive no mar e a proteção deveria ser da orla para o mar, e não na área terrestre", afirmou.

Caso seja aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado e, depois, seguir para sanção presidencial.

APA da Baleia Franca divide opiniões

A proposta enfrenta resistência de entidades ambientalistas e de parte dos parlamentares. Durante a votação da urgência, deputados ligados à pauta ambiental votaram contra a tramitação acelerada.

Entre os principais argumentos contrários estão:

• Preservação da faixa terrestre considerada importante para o ecossistema;

• Risco de impactos ambientais com a redução da área protegida;

• Manutenção do modelo atual da unidade de conservação.

Geovania rebate as críticas e afirma que o projeto não acaba com a APA da Baleia Franca, mas apenas altera o traçado terrestre em Laguna e Jaguaruna.

"Ninguém é contra a baleia, nós queremos o mesmo tratamento dado ao restante do litoral catarinense", declarou.